CNH gratuita a partir de 2023? Veja quem terá direito

Em 2023, os cidadãos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) poderão conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de graça. O programa CNH Social Nacional foi proposto pela Projeto de Lei 3904/19 e está em tramitação em Brasília.

Caso aprovado, o programa do Governo Federal ofertará gratuitamente a carteira de motorista para diversos brasileiros que não possuem condições de arcar com o processo. Com o projeto, todas as etapas do processo de habilitação, incluindo os custos com autoescola e demais encargos, serão custeados pelo programa.

Contudo, haverão algumas regras específicas para conseguir usufruir do novo programa. Veja quais são.

Quem poderá ter a CNH Social?

Para ter direito ao programa, é necessário que os participantes tenham renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.636 mensais), além de estarem desempregados há mais de um ano.

No entanto, o projeto aguarda sua análise pela Câmara dos Deputados. De acordo com a Câmara, projetos semelhantes estão anexados ao projeto mais antigo. Dessa forma, caso um desses projetos sejam aprovados pelo Senado, ele encabeçará a lista, tendo prioridade sobre os dispostos na Câmara.

Por fim, todas as propostas estão no aguardo de votação no Plenário, dependendo exclusivamente do presidente da Câmara dos Deputados.