CNH: Saiba como funciona o novo limite de pontos
Desde abril do ano passado, o limite de pontos da Carteira Nacional de Habilitação – CNH subiu de 20 para 40. Entretanto, a mudança não funciona para todos os casos, esse limite pode diminuir conforme a quantidade de multas gravíssimas cometidas pelo condutor. Entenda.
De acordo com a Lei Nº 14.071, que estabeleceu novas regras no Código Brasileiro de Trânsito, o limite é variável. Ele passa a depender de quantas multas gravíssimas o motorista cometeu durante o período de um ano.
Funciona da seguinte forma: 40 pontos para o motorista que não tiver infração gravíssima, 30 pontos para uma infração gravíssima, e 20 pontos para duas ou mais infrações dessa gravidade.
É importante ressaltar que a pontuação passa a ser computada a partir da data da infração e, dentro de doze meses, o condutor pode acumular pontos de qualquer gravidade. Além disso, para o motorista profissional a suspensão só acontece quando ele atinge os 40 pontos, sem contar a gravidade da infração.
Suspensão CNH
Caso o motorista atinja o limite de pontos, a CNH poderá ficar suspensa pelo período de seis meses a um ano. Caso seja reincidente, o período aumenta para entre 8 meses a dois anos.
O motorista que está com a carteira suspensa e é pego, paga multa de R $900,00 e tem o carro apreendido até um motorista habilitado ir retirá-lo.
Validade da CNH
Entre as diversas mudanças está a validade da CNH. Agora, para motoristas que têm até 50 anos o documento é válido por 10 anos, para quem tem entre 50 e 70 é de 5 anos e para quem tem mais de 70 anos a validade é de 3 anos.
Além disso, agora é obrigatório o uso do farol baixo tanto no período da noite quanto de dia. Principalmente em túneis, chuva e outras condições adversas.
