Como funcionar o programa Nota Fiscal Gaúcha? Entenda as regras
O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) é uma iniciativa do governo do Rio Grande do Sul que busca incentivar os cidadãos a exigirem a nota fiscal em suas compras. Além de promover a cidadania fiscal, o NFG oferece a oportunidade de concorrer a prêmios em dinheiro, que variam de R$ 500 a R$ 50 mil. Nesta reportagem, você confere como participar e os benefícios relacionados a este programa.
Como participar do Nota Fiscal Gaúcha?
Para participar do Nota Fiscal Gaúcha, os cidadãos devem seguir alguns passos simples. Primeiro, é necessário realizar um cadastro, que pode ser feito através do site da Secretaria da Fazenda em um computador desktop ou notebook, ou baixando o aplicativo NFG em tablets e celulares. Este cadastro permite que o CPF seja vinculado às compras realizadas.
Depois de completar o cadastro, o cidadão deve escolher pelo menos uma entidade social para receber repasses financeiros. É possível selecionar até cinco entidades, desde que uma delas pertença a um Conselho Regional de Desenvolvimento (COREDE) diferente. A cada compra, deve-se solicitar a inclusão do CPF no documento fiscal e verificar se o número registrado está correto.
Ao cadastrar as notas fiscais, o cidadão acumula pontos que o qualifica para participar dos sorteios de prêmios em dinheiro. Para acompanhar os documentos fiscais associados ao CPF, o participante deve acessar o portal ou aplicativo NFG e ir na aba “MINHAS NOTAS”. Para visualizar o total de pontos e os bilhetes para os sorteios, deve-se acessar o menu “SORTEIOS”.
Quanto é distribuído aos participantes do programa?
A Secretaria da Fazenda do RS informa que os valores distribuídos aos participantes do programa são oriundos dos cofres do estado, com uma previsão anual de R$ 12 milhões para os sorteios e para o Receita da Sorte. Entre junho de 2023 e maio de 2024, foram distribuídos R$ 168,9 milhões, divididos entre sorteios mensais, Receita da Sorte e Receita Certa.
De acordo com o governo estadual, em julho de 2024, o programa Nota Fiscal Gaúcha alcançou a marca de 3,8 milhões de cidadãos cadastrados. No primeiro semestre de 2024, foram registrados 400 mil novos participantes, demonstrando um crescente interesse da população em participar e contribuir com a cidadania fiscal.
Quais prêmios estão disponíveis no Nota Fiscal Gaúcha?
Os prêmios distribuídos pelo programa Nota Fiscal Gaúcha variam conforme as modalidades disponíveis:
- Sorteios Mensais: Realizados após as últimas quartas-feiras de cada mês, com prêmios de R$ 50 mil (um ganhador), R$ 5 mil (dez ganhadores) e R$ 1 mil (cem ganhadores). Em dezembro, o prêmio principal é de R$ 100 mil.
- Receita da Sorte: Oferece prêmios instantâneos diários de R$ 500, R$ 50, R$ 10 e R$ 5, totalizando R$ 24 mil por dia. Em dias especiais, os prêmios podem alcançar até R$ 1 mil.
- Receita Certa: Distribui valores trimestralmente quando há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações ocorrem nos meses de março, junho, setembro e dezembro.
- Bom Cidadão: Proporciona desconto no IPVA conforme o número de notas fiscais com CPF registradas. Descontos variam de 5% para 150 notas ou mais, 3% para 100 a 149 notas, e 1% para 51 a 99 notas.
Além disso, ao fazer o cadastro, os cidadãos podem nomear uma ou até cinco entidades locais de assistência social, educação, saúde ou proteção animal para receberem repasses financeiros. As entidades escolhidas pelos participantes recebem até R$ 21 milhões por ano, segundo a Secretaria da Fazenda.
Como o programa combate a sonegação fiscal?
O governo do Rio Grande do Sul incentiva a participação no Nota Fiscal Gaúcha como uma estratégia eficaz no combate à sonegação fiscal. A inclusão do CPF na nota fiscal permite um controle mais rigoroso das transações comerciais, facilitando a verificação das compras realizadas e das informações prestadas pelos comerciantes.
Essa prática contribui para a transparência e a prestação de contas, auxiliando na identificação de irregularidades. Ao solicitar a inclusão do CPF na nota, os consumidores obrigam os estabelecimentos a emitirem a nota fiscal, combatendo a sonegação e a concorrência desleal, e garantindo que o estado arrecade os valores devidos.
O programa também proporciona benefícios diretos aos consumidores, que podem participar de sorteios e concorrer a prêmios, além de contribuir para uma arrecadação mais justa e uma maior disponibilidade de recursos para a prestação de serviços públicos de qualidade.
Conheça os Benefícios de Participar do Programa Nota Fiscal Gaúcha
Para aqueles que desejam participar dos sorteios mensais do Nota Fiscal Gaúcha, é imprescindível que o CPF seja registrado na nota fiscal durante as compras em estabelecimentos no Rio Grande do Sul. Cada R$ 1 gasto gera um ponto, e a cada 100 pontos, um bilhete eletrônico é gerado. O ciclo de sorteios mensais inclui as seguintes etapas:
- No mês 1, o participante realiza a compra.
- No mês 2, os bilhetes são gerados e ocorre o sorteio.
- O resultado é publicado no Diário Oficial do Estado.
- O prazo para resgatar os prêmios é de 90 dias.
Para resgatar os prêmios estaduais, como aqueles dos sorteios mensais, Receita da Sorte e Receita Certa, é necessário solicitar o resgate na seção “MEUS PRÊMIOS”, clicando em “SOLICITAR RESGATE”. O participante poderá escolher entre chave Pix de qualquer conta bancária brasileira de sua titularidade ou conta bancária pessoal do Banrisul de sua titularidade.
Assim, além de concorrer a prêmios, os cidadãos gaúchos contribuem para a justiça fiscal e a melhoria nos serviços públicos ao exigir a nota fiscal em suas compras diárias.
