Consignado do INSS é suspenso por vários bancos brasileiros! Entenda o motivo

Bancos suspenderam temporariamente crédito consignado para aposentados após a redução do teto de juros pelo Conselho Nacional de Previdência Social. A redução também afetou as operações com cartão consignado. Bancos como Itaú, Mercantil Brasil, Banco Pan e Daycoval anunciaram a decisão. 

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, fez a mudança nos juros sem o aval do Ministério da Fazenda, o que gerou embaraço para o presidente Luiz Inácio Lula. A reversão da medida tem custo político para o governo.

Lula criticou ministros que anunciam medidas sem aprovação da Casa Civil, e um dos alvos foi o ministro da Previdência. Anteriormente, ele havia sido desmentido pelo ministro da Casa Civil em relação à reversão de regras da reforma da Previdência. Há cerca de 14,5 milhões de aposentados do INSS com empréstimos consignados, com valor médio de R$ 1.576,19.

Lupi celebrou a redução dos juros no empréstimo consignado para aposentados nas redes sociais, mas a medida não foi aprovada pela área econômica do governo, que avalia reverter a decisão devido ao risco de crédito.

A margem de lucro dos bancos com o teto de juros de 1,70% ficou negativa, o que pode levar à redução da oferta de crédito e obrigar os aposentados a buscar linhas mais caras. Além disso, 42% dos tomadores de crédito consignado do INSS estão negativados, o que torna difícil a obtenção de empréstimo com a taxa de juros de 20% ao mês.

E agora?

O Banco Central proibiu os bancos de operarem com margem negativa em empréstimos por meio de correspondentes bancários, como as lotéricas. No Brasil, existem cerca de 77 mil correspondentes bancários que intermediam o crédito consignado, a maioria sendo pequenas e médias empresas. 

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que cada banco tem sua própria estratégia comercial de negócio e que não houve uma decisão coletiva sobre o assunto. A Febraban também destacou que o teto de juros do consignado tinha subido para 2,14% ao mês quando a taxa básica de juros estava em 9,25% ao ano, mas agora foi reduzido para 1,70% ao mês com a Selic em 13,75% ao ano.

De acordo com a Febraban, o setor financeiro já havia se posicionado contra a redução do teto de juros do consignado por considerar que os altos custos de captação poderiam comprometer ainda mais a oferta de empréstimos e cartões de crédito consignados. A entidade alega que os patamares de juros fixados não suportam a estrutura de custos da linha e que a redução do teto poderia levar um público carente de opções de crédito acessível a produtos mais caros e sem garantias, pois uma parte considerável já está negativada. 

Ainda segundo a Febraban, as linhas de crédito consignado do INSS têm um saldo de R$215 bilhões, e a redução do teto de juros pode restringir a oferta de crédito mais barato, afetando a atividade econômica. Alguns bancos, como o Banco Pan, o Banco Daycoval e o Banco Mercantil do Brasil, já suspenderam temporariamente as operações de empréstimo consignado e estão avaliando a situação e ajustando o produto às novas condições.

Imagem: Divulgação / Governo Federal