DPVAT vai voltar em 2025! Saiba quando deve custar o novo imposto
O seguro DPVAT, popularmente conhecido por oferecer proteção às vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, está de volta com uma nova denominação. A Lei Complementar 207/24, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 17 de maio de 2024, introduz o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Este artigo explica em detalhes o que é o DPVAT, quem deve pagar o seguro, os possíveis custos e as implicações dessa mudança.
O que é o Seguro DPVAT?
O DPVAT, sigla para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, foi criado em 1974 com a missão de indenizar vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem tenha provocado o acidente. Este seguro cobre despesas médicas, indenizações por morte e invalidez permanente. Ele é gerido pela Seguradora Líder desde 2008 e é financiado por contribuições anuais dos proprietários de veículos.
Extinto em 2020 durante o governo Bolsonaro devido a alegações de irregularidades e falta de recursos, o DPVAT deixou uma lacuna significativa na proteção às vítimas de acidentes de trânsito. A nova legislação com o SPVAT visa corrigir essa falha. O SPVAT manterá as coberturas que o DPVAT oferecia, sendo essencial para proporcionar indenizações e cuidados médicos às vítimas.
Quem deve pagar o SPVAT e valor
Com a implementação do SPVAT, todos os proprietários de veículos automotores, como carros, motos, caminhões e micro-ônibus, deverão pagar anualmente pelo seguro. Esta obrigatoriedade se aplica tanto a veículos novos quanto usados. O pagamento do SPVAT será necessário para o licenciamento, transferência de propriedade e até a baixa de registro dos veículos.
Após a sanção da lei, o valor exato do SPVAT ainda não foi definido, mas estimativas indicam que o custo anual do seguro deverá oscilar entre R$ 50 e R$ 60 por veículo a partir de 2025. Este valor poderá ser ajustado anualmente, conforme necessidades financeiras do fundo que gere as indenizações.
- Pagamento de indenizações a vítimas de acidentes.
- Reembolso de despesas médicas e funerárias.
- Manutenção do fundo de reserva para futuras indenizações.
O governo prevê a arrecadação de mais de R$ 3,5 bilhões em 2024 para garantir a viabilidade do seguro e o pagamento das indenizações.
Cobertura e benefícios do SPVAT
O SPVAT preservará as coberturas oferecidas pelo DPVAT, como:
- Indenização por morte: Em caso de falecimento da vítima, os beneficiários receberão uma compensação financeira.
- Indenização por invalidez permanente: Para vítimas incapacitadas de retornar às suas atividades normais.
- Reembolso de despesas médicas: Incluindo fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos.
O SPVAT será acessível para qualquer pessoa que comprovar a ocorrência do acidente, independentemente de culpa ou responsabilidade. Isso inclui acidentes em que os veículos envolvidos não sejam identificados.
A reativação do DPVAT, agora como SPVAT, representa um avanço importante na proteção das vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. A medida busca não só oferecer suporte financeiro às vítimas, mas também reduzir os impactos sociais e econômicos decorrentes desses acidentes.
Além disso, a arrecadação do SPVAT está prevista para ser investida em programas de prevenção de acidentes e melhorias nas condições das vias. A expectativa é que a reintrodução do seguro possa promover um trânsito mais seguro e consciente no país.
