Entrega da PEC da Transição é adiada pela 3ª vez; Veja o motivo

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição foi mais uma vez adiada no Senado Federal. Com esta, já é a terceira vez que isto acontece e a previsão era de que o texto fosse apresentado ainda na quarta-feira (23). 

No entanto, segundo o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, alega que o documento não pôde ser entregue por falta de consenso. 

A PEC foi elaborada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e abre espaço no Orçamento de 2023 para o cumprimento das promessas de campanha.

Conforme Castro, há uma falta de entendimento acerca do tamanho da proposta de emenda e também a sua duração. “Hoje não será apresentado. Não foi formado consenso. Eu tenho defendido desde o início que nós gastemos nossa energia para o consenso”, afirmou.

Com a proposta, o governo de Lula garantiria o pagamento dos R$ 600 para os beneficiários do Auxílio Brasil, que será novamente chamado de Bolsa Família, e também um aumento real do salário mínimo. A minuta deste texto foi levada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), que coordena a equipe de transição, ao Senado Federal na última quarta-feira (16).

Ainda de acordo com o senador, “a ideia é que até o fim de novembro esteja aprovado no Senado, mas o mais difícil não é tramitar, é chegar a um entendimento de qual é o texto ideal”.

A PEC elaborada pela equipe de transição pode enfrentar resistências quando for apresentada, uma vez que o buraco no Orçamento e o prazo ficarão fora do teto de gastos.