Enviar dinheiro para fora do Brasil ficou mais fácil? Veja o que muda com a nova lei cambial
Nova lei cambial aprovada em 30 de dezembro de 2022 tornou mais fácil enviar dinheiro para fora do Brasil. Desde então, está mais fácil realizar compra e venda de moeda estrangeira ( https://infodiretas.com.br/nova-lei-cambial-agora-e-possivel-realizar-a-compra-e-troca-de-moedas-estrangeiras-entre-pessoas-fisicas/ ), e também aumentou o valor em espécie que não precisa ser declarado por viajantes em entrada ou saída do Brasil, de R$ 10 mil para US$ 10 mil.
Outra mudança com a nova lei cambial foi a simplificação das remissões, operações de baixos valores (até US$ 50 mil com remetente no Brasil e destino em outros países, segundo a lei nacional) entre pessoas físicas ou jurídicas pelo mundo. Agora, o processo foi digitalizado e o prazo diminuiu de cinco a 10 dias para apenas 1 a 2.
Nova lei cambial busca trazer aceitação internacional do real
Outra mudança para o processo de remissões foi no sistema de finalidade das operações. Anteriormente, eram 200 códigos que serviam para definir o objetivo da transação. Após a simplificação, agora são apenas oito códigos, que incluem finalidades como viagem internacional, prestação de serviços e doação ou transferência sem contrapartida. Mais detalhes sobre os códigos podem ser acessados em através deste documento publicado pelo Banco Central (https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/cambiocapitais/operacoes_cambio/notas_auxiliares_para_classificacao_de_operacao_de_cambio_de_ate_US50K.pdf)
Já a alteração na compra e venda de moeda estrangeira permitiu que o processo, que anteriormente precisava de uma corretora de valores ou instituição com autorização legal do Banco do Brasil, seja agora realizado entre pessoas físicas.
Com as mudanças, o BC busca alcançar objetivos como a adoção do real como moeda conversível, assim como o dólar e o euro. O Banco Central considera como metas para o futuro a capacidade de abrir e manter contas com quantias em real em instituições financeiras internacionais, e também a internacionalização do PIX.
