Chefes de família e mães solteiras aguardam ansiosamente o pagamento do Auxílio Permanente para Mãe Solteira, na esperança de que seja pago juntamente com o Bolsa Família neste mês de abril. No entanto, até o momento, o benefício de R$ 1.200, prometido pelo governo para ajudar mulheres de baixa renda que são chefes de família, ainda não foi entregue.
Em 2020, essas mulheres receberam um auxílio de R$ 600, enquanto pais solteiros e chefes de família receberam o dobro. Com o fim da crise em 2021, o suporte financeiro foi interrompido, deixando muitas mães solteiras sem dinheiro. Apesar disso, o governo ainda planeja implementar o novo subsídio de R$ 1.200 para ajudar essas mulheres.
Projeto de Lei propõe critérios para concessão de auxílio a mães solteiras: Requisitos exigidos
Projeto de Lei de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) e do ex-deputado Assis Carvalho (PT-PI) foi protocolado em 2020 com o objetivo de estabelecer critérios para a concessão de auxílio para mães solteiras. Abaixo estão listados os requisitos exigidos no projeto:
- Ser mãe;
- Não ter marido, nem companheiro;
- Ter a idade mínima de 18 anos;
- Não estar sendo beneficiária de nenhum tipo de programa ou benefício social, seja assistencial, de transferência de renda ou previdenciário, por exemplo, não é permitido estar recebendo o Auxílio Brasil;
- Não estar recebendo o seguro-desemprego;
- É necessário ter filho em idade inferior a 18 anos;
- Não estar trabalhando em um emprego de carteira assinada;
- Aquelas mulheres que tenham registro de microempreendedor individual (MEI) ou que estejam sem emprego poderão ter direito a receber os valores;
- Ter renda mensal per capita que não ultrapasse o valor de 3 salários mínimos nacionais;
- Ter inscrição com os dados atualizados no Cadastro Único.
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
