Este grupo de pessoas do RS podem receber auxílio de R$ 1.200; saiba como

Chefes de família e mães solteiras aguardam ansiosamente o pagamento do Auxílio Permanente para Mãe Solteira, na esperança de que seja pago juntamente com o Bolsa Família neste mês de abril. No entanto, até o momento, o benefício de R$ 1.200, prometido pelo governo para ajudar mulheres de baixa renda que são chefes de família, ainda não foi entregue.

Em 2020, essas mulheres receberam um auxílio de R$ 600, enquanto pais solteiros e chefes de família receberam o dobro. Com o fim da crise em 2021, o suporte financeiro foi interrompido, deixando muitas mães solteiras sem dinheiro. Apesar disso, o governo ainda planeja implementar o novo subsídio de R$ 1.200 para ajudar essas mulheres.

Projeto de Lei propõe critérios para concessão de auxílio a mães solteiras: Requisitos exigidos

Projeto de Lei de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) e do ex-deputado Assis Carvalho (PT-PI) foi protocolado em 2020 com o objetivo de estabelecer critérios para a concessão de auxílio para mães solteiras. Abaixo estão listados os requisitos exigidos no projeto:

• Ser mãe;
• Não ter marido, nem companheiro;
• Ter a idade mínima de 18 anos;
• Não estar sendo beneficiária de nenhum tipo de programa ou benefício social, seja assistencial, de transferência de renda ou previdenciário, por exemplo, não é permitido estar recebendo o Auxílio Brasil;
• Não estar recebendo o seguro-desemprego;
• É necessário ter filho em idade inferior a 18 anos;
• Não estar trabalhando em um emprego de carteira assinada;
• Aquelas mulheres que tenham registro de microempreendedor individual (MEI) ou que estejam sem emprego poderão ter direito a receber os valores;
• Ter renda mensal per capita que não ultrapasse o valor de 3 salários mínimos nacionais;
• Ter inscrição com os dados atualizados no Cadastro Único.

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil