Estudantes cursos técnicos integrados com grade do ensino médio concluída podem entrar na graduação
A Defensoria Pública da União propôs, por meio de Ação Civil Pública (ACP), um pedido para que a Universidade Federal de Alagoas e o Instituto Federal de Alagoas admitam a matrícula (em seus cursos superiores) de alunos provenientes de cursos técnicos integrados de nível médio. A ação foi julgada parcialmente pela 3ª Vara da Justiça Federal de Alagoas.
O texto solicita que os alunos possam realizar a matrícula mesmo que tenham em seu currículo alguma pendência nas disciplinas do curso técnico. Eles devem ter sido aprovados em todas as disciplinas relativas ao ensino médio, com carga horária pertinente.
O que é o Ensino Médio Técnico Integrado?
Estão espalhadas pelo Brasil diversas instituições que oferecem a modalidade de Ensino Médio Técnico Integrado. Dentro dela, o estudante realiza um curso técnico ao mesmo tempo que completa o ensino médio.
O modelo tem como principal objetivo fazer com que os alunos do ensino médio terminem a escola com um encaminhamento para a vida profissional.
Para conseguir o diploma, o estudante precisa ser aprovado e cumprir carga horária tanto das matérias do ensino médio quanto as do curso técnico profissionalizante. No final, ele recebe o diploma integrado que contempla as duas formações.
A proposta do autor da ACP, o defensor regional de Direitos Humanos da DPU em Alagoas, Diego Bruno Martins Alves, é ajudar a entrar no ensino superior alunos que por algum motivo têm matérias pendentes relativas ao curso técnico.
Muitos alunos no início do ano letivo relatam dificuldades para até mesmo efetuar a pré-matrícula nas duas instituições citadas.
O objetivo da ação, de acordo com ele, é garantir o pleno acesso à educação superior. “O que importa para ingresso na graduação é o cumprimento da grade curricular pertinente ao ensino médio, sendo irrelevante o fato de o cidadão ainda estar cursando a matéria de prática profissional ou ter perdido matérias relacionadas exclusivamente ao ensino técnico”, destacou no texto.
