Ex-prefeito de cidade de SC vai ter que devolver R$ 17 mil por viagem à Europa do verba pública

o ex-prefeito de Armazém, em Santa Catarina, Jaime Wensing, foi condenado pela Justiça a devolver R$ 17 mil aos cofres da cidade, após uma longa viagem pela Europa utilizando o dinheiro público, em maio de 2014. A condenação foi divulgada na manhã desta terça-feira (25).

Entre os dias 16 e 30 de maio de 2014, Jaime realizou uma viagem à Veneza, na Itália, organizada pela Associação de Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc), com o objetivo de trazer informações relevantes sobre desenvolvimento regional.

Mantida por unanimidade pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado, a sentença considerou que a viagem feita teve intuito turístico. Sendo assim, o ex-prefeito, além de ressarcir o valor, deverá pagar uma multa com o mesmo valor.

Viagem feita com dinheiro público

A “Missão Europa” aconteceu em maio de 2014, com o objetivo de promover o desenvolvimento regional, com foco em sustentabilidade e mobilidade urbana.

Sendo assim, durante o período em solo europeu, os prefeitos deveriam trocar experiências com as cidades estrangeiras para trazer benefícios ao Brasil. Porém, como indicam os autos, apenas quatro visitas técnicas aconteceram de fato.

Já o restante da programação na Europa incluía visitas a monumentos turísticos, passeios de ônibus com guias e dias livres em Veneza, na Itália. Em recurso, o ex-prefeito afirmou que a viagem foi previamente aprovada no legislativo municipal e que realizou cursos durante a estadia.

Por outro lado, a desembargadora Michele Vargas ressaltou em seu voto que, após a viagem, não foram implementados novos projetos na cidade.

“Tem-se, ainda, como configurado o dolo específico, em especial porque o réu concordou em viajar com financiamento público, mesmo já sabendo que tratava-se de uma viagem predominantemente turística e insuficiente para atender à finalidade proposta e aos interesses públicos”, afirmou Vargas.

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