Extinção da licença-prêmio? Veja o que o novo projeto da prefeitura pretende alterar

Passivo gerado entre 2017 e 2022 gerou impacto de R$ 4 milhões em indenizações ao município, conforme executivo.

Na tarde desta quarta-feira, 17, a Prefeitura de Porto Alegre encaminhou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 à Câmara Municipal e, também, enviou ao Legislativo a proposta que prevê o fim da licença-prêmio ao funcionalismo público.

Extinta no governo federal desde 1997, a vantagem deixou de existir, para os servidores estaduais, em 2019. No entendimento do prefeito Sebastião Melo (MDB), “a prestação de serviços não suporta esse benefício, que garante três meses de afastamento a cada cinco anos trabalhados”.

Segundo o prefeito, a licença-prêmio pesa no orçamento da cidade porque “os servidores consolidaram a prática de não desfrutar”, acumulando o benefício como “poupança financeira para a aposentadoria”.

O passivo gerado pelas licenças-prêmio não usufruídas por 148 servidores representou o pagamento administrativo de R$ 4 milhões em indenizações entre 2017 e 2022, conforme dados da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap). Ainda de acordo com o órgão, há cerca de 1,2 mil processos referente à vantagem, que , segundo a prefeitura, correspondem a um valor de R$ 52 milhões.

Atualmente, o benefício é concedido a partir da solicitação do servidor. Porém, com a nova proposição da prefeitura, a regra prevê que haja autorização prévia da administração, com objetivo de não afetar a rotina de trabalho.

Para a transição, a proposta também assegura aos servidores as licenças adquiridas até a sanção da lei. Quem tiver atingido 60% do período aquisitivo, também vai ter a licença integralizada. Já quem tiver menos de 60% do tempo, ganha direito à licença-prêmio na proporção de três dias de afastamento a cada dois meses completos de efetivo exercício.