Família com título de prioridade recebem benefício em Caxias do Sul, entenda
O Programa “Esse Terreno é Meu” de Caxias do Sul/RS entregou no último sábado (21) as 100 primeiras certidões de título de propriedade as famílias do loteamento Vitória, no bairro Planalto.
A entrega das certidões foi realizada no Centro Administrativo, o presidente da Associação de Moradores do Loteamento Vitória, Genésio Jesus dos Santos, em entrevista ao Correio do Povo, lembrou que desde 1998 eles buscam pela regularização, “Fico muito agradecido com todos que nesse período ajudaram a gente nessa conquista. Foram anos de muita luta mas, hoje, com as lágrimas nos olhos, comemoro com o coração cheio de alegria”.
O prefeito da cidade ressaltou a luta dos moradores pela conquista do direito à certidão dos terrenos “Hoje vocês estão recebendo aquilo que é de direito, desde a aquisição ou da construção da sua casa, fruto do suor e do trabalho de cada um.”
Já o secretário Municipal do Urbanismo, João Uez, ressaltou como o programa ajudou na celeridade da regularização dos processos “A nova lei trouxe mais celeridade e, a partir dela, estamos entregando as 100 primeiras certidões do loteamento Vitória. Antes vocês eram donos de fato dos lotes, hoje, são de direito”, discursou.
Programa “Esse Terreno é Meu”
Segundo o site da Prefeitura de Caxias do Sul, A lei complementar 657, que institui o programa “Esse Terreno é Meu” institui a regularização fundiária no município. Essa regularização é o processo de transformar a realidade das ocupações irregulares em áreas urbanas, adequando essas habitações à formalidade da cidade, aplicando projetos e obras de abertura de ruas, implantação de redes de energia, água, esgotos e pavimentação, assim como adotando os procedimentos jurídicos necessários à implementação do direito à moradia.
Critérios de priorização
- Organização da comunidade;
- Ocupação de áreas de risco;
- Tempo de existência do núcleo;
- Condições favoráveis à regularização: diretrizes e legislação;
- Impacto na recuperação ambiental e urbana.
