Fim da escala 6×1 é promulgado: o que muda e quando passa a valer
Aprovada pelo Senado em 14 de outubro, a PEC do fim da escala 6×1 foi promulgada nesta sexta-feira (16). As duas folgas semanais começam a valer em 60 dias, e a jornada cai para 40 horas em 14 meses.
O fim da escala 6×1 já está na Constituição. Aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), a proposta foi promulgada pelo Congresso Nacional nesta sexta-feira (16) e passou a ser a Emenda Constitucional 141. O texto garante dois dias de descanso semanal remunerado e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas, sem corte de salário. A mudança, porém, é gradual: as primeiras regras só valem 60 dias depois, e a jornada de 40 horas chega em 14 meses.
A sessão solene foi conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente da Câmara, Hugo Motta. Como se trata de emenda constitucional, o texto não depende de sanção presidencial.
O que muda com o fim da escala 6×1
Segundo a Agência Senado e a Agência Câmara, a emenda substitui o modelo de seis dias trabalhados para um de folga pelo formato 5×2. Os principais pontos são:
- dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
- jornada máxima reduzida de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas por dia;
- nenhuma redução de salário por causa da mudança;
- possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por acordo ou convenção coletiva;
- quem já trabalha 40 horas ou menos não terá redução proporcional da jornada.
Quando o fim da escala 6×1 passa a valer
A transição foi dividida em duas etapas. Os prazos contam a partir da publicação da emenda, segundo o Senado. Considerando a promulgação em 16 de outubro, a primeira fase deve começar em meados de dezembro de 2026, e a segunda, no fim de 2027.
| Etapa | Prazo | O que muda |
|---|---|---|
| 1ª fase | 60 dias após a publicação | Escala 5×2 com dois dias de folga remunerada e jornada máxima de 42 horas semanais |
| 2ª fase | 12 meses depois da 1ª fase (14 meses no total) | Jornada máxima de 40 horas semanais |
Durante o ano de transição, acordos ou convenções coletivas poderão ampliar a jornada diária além de oito horas para acomodar as 42 horas, desde que os dois dias de descanso sejam mantidos. A compensação é permitida se a média for de duas folgas por semana no mês, com pelo menos um dia de descanso a cada sete. Cláusulas coletivas incompatíveis com a nova regra perdem a validade após 60 dias.
Quem fica de fora da nova regra
A emenda não altera a jornada dos servidores públicos. Também ficam fora empregados com diploma de nível superior que recebem pelo menos 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social, ressalvadas as condições de negociação coletiva e a garantia do repouso semanal.
Para microempreendedores e pequenas empresas, uma futura lei complementar poderá prever medidas de adaptação, condicionadas à manutenção dos empregos. O relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que pontos como as cargas horárias de setores específicos ainda vão precisar de regulamentação pelo Congresso.
Como foi a votação no Senado
A PEC 221/2019, que tem como primeiro signatário o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi aprovada em dois turnos na mesma noite, com 75 votos favoráveis e 1 contrário em cada votação. O único voto contra foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O mínimo exigido para uma emenda constitucional era de 49 votos.
A Câmara havia aprovado o texto em maio. Como os senadores mantiveram a versão dos deputados, a proposta seguiu direto para promulgação. Ela tramitou junto com a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que tinha o mesmo objetivo.
Quantos trabalhadores são afetados
De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego citados pela Agência Senado, cerca de 14,9 milhões de trabalhadores cumprem hoje a escala 6×1. Outros números mostram o alcance da redução da jornada: 38,6 milhões trabalham mais de 40 horas por semana, e 37,2 milhões cumprem as 44 horas máximas atuais.
Os setores mais afetados são comércio, serviços, indústria e logística. Levantamento do Ipea com base na Rais, citado pela Agência Brasil, aponta que 80% dos vínculos com jornada acima de 40 horas recebem até dois salários mínimos.
O que disseram as autoridades
Na promulgação, Lula afirmou que eventuais problemas serão discutidos e resolvidos e que “ninguém quer que o trabalhador morra por falta de descanso”. Hugo Motta disse que a medida alcança milhões de pessoas que hoje têm apenas um dia na semana para descanso, saúde, família e estudos.
Próximos passos
Com a emenda promulgada, empresas terão cerca de dois meses para reorganizar escalas. O Congresso ainda deve discutir a regulamentação de pontos específicos. Na Câmara, o presidente Hugo Motta designou o deputado Leo Prates para relatar um projeto de lei do governo sobre redução de jornada. O texto completo da emenda pode ser consultado no portal do Senado Federal.
