Fim do DATC? Prefeitura anuncia data para encerramento das atividades
A partir da próxima segunda-feira (2), o Departamento Autárquico de Transporte Coletivo (DATC) encerrará suas atividades. Atualmente, essa era a única autarquia de transporte coletivo intermunicipal do país.
O DATC vem enfrentando dificuldades financeiras, além de gerar uma receita insuficiente para cobrir os custos operacionais. Isso impôs ao município a necessidade de realizar o aporte financeiro para bancar a folha de pagamento e assegurar os benefícios dos trabalhadores.
“Desde que nós assumimos, temos feito um enorme trabalho fiscal interno e no DATC nós vimos um desequilíbrio. É um trabalho difícil e sabemos que qualquer corte deixa uma lacuna. Temos nos esforçamos bastante para, com sabedoria, fazermos os ajustes onde o serviço público seja menos penalizado. Sabíamos que a situação do DATC não seria fácil, ainda assim demos um tempo para tentar melhorar e diminuir o custo. Me dói bastante, mas, se formos racionais, talvez seja a única autarquia nesse formato no Brasil, e essa conta ficou muito cara, porque existe um desequilíbrio”, afirma o Prefeito Fábio Branco.
Entre os anos de 2014 e 2022, o DATC recebeu aporte dos cofres municipais no valor de aproximadamente 14 milhões de reais, somando quase 1,5 milhões de reais por ano. Mesmo com o aporte para que possuísse fluxo financeiro, a autarquia não conseguia honrar os seus compromissos.
DATC anuncia encerramento das atividades
Os problemas do DATC foram agravados pela Pandemia de COVID-19 e a oferta de outros meios de transporte intermunicipal como aplicativos também contribuiu para a queda de passageiros. Atualmente, dados da autarquia apontam para uma média de 16 passageiros por viagem.
Destes, muitos são encaminhados pela Secretaria de Saúde para consultas em outros municípios, com passagens pagas com recursos da Prefeitura. De acordo com Branco, esse serviço não sofrerá qualquer prejuízo e a única mudança será a empresa que fará o transporte desses passageiros.
De acordo com o Procurador Geral do Município, Enio Fernandez Jr, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagens (DAER – RS) já foi comunicado sobre a situação. A empresa Planalto, que também realiza o trajeto, irá assumir os horários e atender as pessoas que já possuem passagens compradas do DATC. Para mais informações sobre serviço, o passageiro pode procurar diretamente a Planalto.
Hoje, o DATC possui um patrimônio de cerca de R$ 500 mil, incluindo alguns ônibus antigos, e a garagem da empresa em Porto Alegre. Todo o patrimônio será inventariado e, posteriormente, o objetivo da Prefeitura é justamente utilizar esses ativos para o pagamento das dívidas da autarquia. Ainda sobre as dívidas, o valor acumulado atualmente está na casa dos 3,5 milhões e a Prefeitura já vêm auxiliando o DATC, inclusive, no pagamento de salários.
