Governo altera prazo para saques do Bolsa Família

Segundo a lei do Bolsa Família, os beneficiários tem até 90 dias para sacar o benefício, caso contrário os valores voltam para a União. Hoje, o Ministério da Cidadania anunciou a ampliação provisória deste prazo.

Segundo a nota do Ministério, a Portaria n° 444, publicada nesta sexta, 24, estabelece que o prazo seja estendido até o fim do período de emergência. Já sobre os beneficiários que passaram a receber o auxílio emergencial, o prazo para saques (do auxílio) será de 270 dias (nove meses).

Confira a nota completa:

Em mais uma iniciativa para proteger a parcela mais vulnerável da população, o Governo Federal decidiu ampliar o prazo de saque para beneficiários do Bolsa Família. O ato foi oficializado pela Portaria nº 444, publicada nesta sexta-feira (24.07) no Diário Oficial da União.

Muitas famílias vivem em locais com dificuldade de acesso aos canais de saque, alguns deles a horas de barco. Foi pensando nessas pessoas que o governo decidiu ampliar o prazo”, disse Fabiana Rodopoulos, secretária de Renda de Cidadania do Ministério da Cidadania

Por lei, os beneficiários tinham até 90 dias para efetuar o saque do benefício. Em função do estado de calamidade pública, o Governo Federal determinou que esse prazo seja estendido até o fim do período de emergência.

“É mais uma ação do Governo Federal para enfrentar a situação de emergência e proteger a parcela mais vulnerável da população. Muitas famílias vivem em locais com dificuldade de acesso aos canais de saque, alguns deles a horas de barco. Foi pensando nessas pessoas que o governo decidiu ampliar o prazo”, explica a secretária de Renda de Cidadania do Ministério da Cidadania, Fabiana Rodopoulos.

Curralinho, município da região do Marajó, interior do Pará, é um dos exemplos desse difícil acesso. A secretária de Assistência Social do município, Cristiane Costa, comenta que há localidades ali em que a chegada só é feita de barco e pode levar até 12 horas. Ela explica que as famílias se organizam entre si para buscar o benefício e, que neste momento de pandemia, fica ainda mais difícil.

“As famílias se organizam para uma pessoa buscar o benefício de todas. Muitas vezes ficam de um dia para o outro, na tentativa de saque, pois só temos duas lotéricas na cidade. Neste momento de pandemia, o número de embarcações diminuiu e o número de pessoas dentro dos barcos também. Tudo está mais difícil”, explica. Cristiane afirma que a ampliação do prazo para o saque vai ajudar muito os beneficiários do programa. “Vamos divulgar aqui na cidade, nos comércios, para que todos fiquem sabendo. É uma notícia boa”.

A secretária Fabiana Rodopoulos informa que a prorrogação é válida para todas as parcelas do Bolsa Família. “Se o beneficiário recebeu o Bolsa em abril e ainda não fez o saque, pelas regras do programa o valor retornaria à União em julho. Com essa Portaria isso não acontecerá, agora ele segue disponível”, diz.

No caso dos beneficiários que passaram a receber o Auxílio Emergencial do Governo Federal, serão 270 dias (nove meses) para efetuar o saque. Todos os que recebem por meio da Conta Fácil ou Conta Poupança terão o benefício depositado normalmente.