Governo anuncia medidas importantes para mulheres vítimas de violência

Uma nova iniciativa do governo promete tratamento prioritário para mulheres em situação de violência doméstica na hora de arrumar um emprego. O projeto de lei n.º 3.878/20 estabelece que 10% das vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine) sejam destinadas às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.

A proposta, de criação do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), foi aprovada pelo Câmara dos Deputados em outubro de 2021 e pelo Senado Federal nesta terça-feira (7), aguardando agora a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Confira abaixo mais detalhes.

Projeto de lei traz acesso prioritário e sigilo para vítimas de violência doméstica

Está previsto também no projeto um atendimento prioritário para as mulheres nesta situação de vulnerabilidade. Outro aspecto importante é a proteção dos dados da vítima: a proposta inclui também o tratamento sigiloso de quaisquer informações sensíveis envolvendo sua condição anterior.

Além disso, caso as vagas prioritárias não sejam preenchidas, elas serão transferidas para outras mulheres em geral. Por fim, caso essas também não sejam ocupadas, retornarão para o seu destino usual ao público geral do Sine.

Desemprego está ligado com violência contra a mulher, afirma senadora

Segundo a senadora Augusta Brito (PT), a proposta busca trazer a oportunidade de autonomia financeira para mulheres que se encontram nessa “persistente calamidade que devasta a sociedade brasileira”. De acordo com Brito, a medida é “[…] um suporte, uma forma de acolhimento, uma medida que tem o potencial de alavancar a sua autoestima, dando-lhe oportunidade de sair do ciclo de violência”.

No plenário, a senadora defendeu, com dados do Fórum da Violência, que um dos motivos para a perpetuação dos ciclos de agressão é a dependência financeira que as vítimas podem ter de seus parceiros. Dessa forma, o projeto traz “a oportunidade de romper com laços que a mantêm subjugada a um lar violento”.