Governo do RS fará importante exigência para municípios do estado

Um novo acordo entre o governo do Rio Grande do Sul e prefeituras traz novas exigências para os municípios. Nesta terça-feira (14), o governador Eduardo Leite assinou um decreto que definiu que as cidades só receberão os recursos por convênios caso façam adesão a seis programas estaduais.

Segundo o governador, a aplicação das exigências tem a intenção de expandir o alcance dos programas e trazer mais qualidade para serviços públicos. Leite afirma que a decisão também visa ampliar a relação do governo do estado com os municípios. Confira abaixo mais detalhes sobre a nova medida.

Prefeituras devem aderir a programas do governo estadual

Os programas inclusos na exigência do governo estadual são o Alfabetiza Tchê, Primeira Infância Melhor, Rede Bem Cuidar RS, Regularização de Poços e o Pró Clima 2050. Apenas com a adesão os municípios poderão receber repasses por convênios. Segundo afirmação do prefeito de Restinga Seca, a maioria das cidades já está participando dos programas estaduais.

Os convênios permitem às prefeituras terem acesso a recursos em diversas áreas. É o caso dos repasses dos programas Avançar, que englobam investimentos do governo estadual em diversas áreas, incluindo segurança, saúde e educação.

De acordo com a declaração do governador, o decreto tem a intenção de utilizar o dinheiro público de forma mais eficaz, e confirma que as prefeituras que não aderirem aos programas não receberão as verbas por convênios. “Se o município não está sendo parceiro para podermos ter melhor eficiência do gasto público, eu não vou ser parceiro do município”, afirmou Leite.

O anúncio foi realizado na Assembleia de Verão da Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul). Durante o evento, também foi anunciado uma plataforma digital para os convênios com o governo do estado. Além disso, o governador discutiu um possível aumento para o preço da gasolina.