Governo pode mudar regras sobre inadimplência, veja!
O governo e os principais bancos brasileiros têm discutido entre si alterar e implementar novas regras relacionadas à inadimplência em programas de crédito emergencial. O relançamento de novas linhas de crédito está sendo preparado.
O principal intuito da discussão é aumentar a recuperação dos saldos devedores, e, além disso, tornar possível a alteração dos juros dos empréstimos em cenários de renegociações.
Há uma grande expectativa de aumento da inadimplência no país, e se estendem a um conjunto de até R$137 bilhões em empréstimos firmados através de programas emergenciais do governo federal.
Medidas discutidas
O aumento da inadimplência em 2022 tem preocupado os bancos, que não possuem autonomia para renegociar os valores devido a legislação vigente dos programas emergenciais.
Portanto, estão sendo discutidas novas regras. Entre elas, estão:
- Autorização da substituição do devedor em caso de movimentação societária da empresa que tomou o crédito (em caso de cisão ou falência);
- Flexibilidade na aplicação de novas taxas após renegociação dos débitos em aberto.
De acordo com o diretor-executivo de Inovação, Produtos e Serviços Bancários da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a flexibilidade da taxação em renegociações seria crucial para a recuperação financeira dos clientes, assim como benéficas para os cofres públicos.
“Você está renegociando para receber alguma coisa. Se não facilitar a vida do cara, vai ficar sem receber nada.”, disse, afirmando que as taxas não seriam elevadas caso hajam mudanças na determinação de juros.
Aumento nos encargos cobrados
O presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, tem certa preocupação em relação às alterações. Ele teme que elas acabem elevando os encargos cobrados.
De acordo com ele, taxas maiores seriam um “golpe duríssimo” para quem vive essa situação após a crise do COVID-19 e o isolamento social, onde os empreendimentos permaneceram fechados.
Ele diz que já há alguns relatos de empresários tendo que arcar com um valor maior em renegociações com o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).
O texto do programa estabelece juros máximos iguais aos da Selic (que disparou de 2% para 10,75% este ano), mais uma taxa de 1,25%, abrindo uma brecha para que este chegue a 6% em contratos fechados até 1° de janeiro de 2021.
Novo pacote de crédito para 2022
As novas linhas de crédito devem ser criadas por meio de uma Medida Provisória. Está nos planos do Governo Federal relançar o Pronampe e o Peac (Programa Emergencial de Acesso a Crédito).
Uma linha de microcrédito da Caixa para trabalhadores informais e MEI’s também está prevista para ser lançada.
Desde o início do isolamento social devido a COVID-19, os pequenos negócios têm utilizado de empréstimos para que não sejam obrigados a fechar as portas. Mais de 60% deles buscaram uma linha de crédito, e cerca de 28% estão em inadimplência.
Os custos para manter a empresa de pé aumentaram muito, e é a principal dificuldade que empreendedores enfrentam para se recuperarem e quitarem suas dívidas.
