Governo vai pagar 14° salário para aposentados? Decisão foi finalmente tomada
O governo federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmaram que não há qualquer base legal para o pagamento de um 14° salário para aposentados e pensionistas em 2025. A proposta do abono extra surgiu inicialmente em 2020, durante a pandemia da Covid-19, por meio do Projeto de Lei 4.367/2020, apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) como uma forma de aliviar financeiramente os beneficiários da Previdência Social.
No entanto, o projeto não avançou na Câmara dos Deputados, nem foi votado, devido à inviabilidade financeira e falta de apoio do governo. Estimativas do Ministério da Fazenda apontam que o custo anual para o pagamento de um 14° salário aos aposentados seria de cerca de R$ 50 bilhões, o que inviabiliza sua aprovação diante das metas fiscais e equilíbrio orçamentário.
INSS diz que notícias sobre 14° salário são falsas
Em comunicados oficiais, o INSS reforçou que o único benefício extra garantido atualmente é o 13° salário, previsto no Decreto nº 4.749/2003, e que notícias sobre qualquer liberação ou pagamento adicional de um 14° salário são infundadas e falsas. O 13° salário de 2025 foi antecipado, com a primeira parcela paga junto ao benefício de abril e a segunda, em maio, visando estimular a economia no primeiro semestre.
Portanto, aposentados e pensionistas do INSS não devem esperar um 14° salário em 2025, uma vez que a legislação vigente não prevê qualquer pagamento extra além do tradicional 13°. O tema segue como proposição legislativa sem previsão de votação ou implementação para o próximo ano. Assim, os segurados podem ficar tranquilos quanto aos direitos atuais e continuar contando com o 13° salário como o único abono extra garantido para este ano.
