Grande empresa telefônica é investigada por possível fraude nas faturas

Uma das maiores empresas telefônicas do Brasil está sendo investigada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul. De acordo com informações do jornal Extra Classe, o órgão está apurando um possível caso de fraude da operadora Claro.

O inquérito aponta que a companhia está incluindo um desconto concedido para seus clientes na mesma fatura de serviços adicionais não solicitados, o que configuraria fraude para o não pagamento de obrigações regulatórias. Confira mais detalhes abaixo:

Fraude empresarial pode ter impactado no bolso do consumidor

De acordo com as informações do portal, os valores do desconto nos serviços de telefonia fixo e móvel eram redirecionados para produtos em fundos setoriais obrigatórios. Dessa forma, a empresa diminuía seus repasses e o desconto prometido ao cliente não era garantido plenamente.

Segundo a legislação, os fundos aos quais os valores eram colocados são direcionados ao investimento da telecomunicação nacional. A lei brasileira estabelece que as operadoras devem pagar cinco contribuições para ter a concessão de seus serviços, confira:

• Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust);
• Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel);
• Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel);
• Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP);
• Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine);

Anatel também será investigada pelo Ministério Público Federal

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é uma das instituições responsáveis pela administração dessas contribuições, bem como a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTIC). Os valores, em sua maioria, ficam depositados no Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

Por conta do papel de responsabilidade da Anatel no caso, o MPF também está dando início à outra investigação que analisará se a agência tomou alguma providência em relação ao ocorrido. Não é a primeira vez que a empresa telefônica é investigada pelo MPF: em 2021, a Claro esteve na mira da instituição após um escândalo envolvendo violação de privacidade de seus clientes.