Hotel em praia de SC recebe ordem de demolição da Justiça

Um emblemático hotel situado na região de Ponta das Canas, no Norte da Ilha de Florianópolis, enfrenta uma grave situação judicial. A ordem, emitida pela 6ª Vara Federal de Florianópolis na última terça-feira (21), determina a demolição parcial das estruturas do hotel que invadem a área de preservação permanente (APP) e a faixa de praia. O caso, destacado em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e outros órgãos, ressalta a rigorosidade das leis ambientais na proteção dos ecossistemas costeiros.

O que levou à decisão judicial?

Os problemas começaram quando perícias realizadas no local apontaram que o hotel havia expandido suas instalações além do permitido. Segundo o juiz Charles Jacob Giacomini, “o deck com piscina avançou sobre área de praia”, descumprindo as normativas locais que protegem as restingas e outras biodiversidades essenciais para a manutenção ambiental. Essas áreas são consideradas de uso comum do povo, sendo a invasão privativa um fator agravante na decisão.

Além da obrigação de demolir as estruturas irregulares, o hotel tem a responsabilidade de apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), que precisa ser aprovado pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) dentro de 90 dias. Após aprovação, o estabelecimento tem um prazo de 180 dias para executar as medidas reparadoras. O diretor do Hotel Costa Norte, Luciano Oliveira, já anunciou que irá recorrer da decisão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Impactos ambientais e a importância das APPs

As áreas de preservação permanente têm um papel crucial na manutenção da biodiversidade, na proteção contra a erosão e na preservação da beleza natural das paisagens costeiras, que são grandes atrativos turísticos. A intervenção humana não autorizada nessas áreas pode causar desequilíbrios ecológicos significativos, afetando não apenas a flora e a fauna locais, mas também a qualidade de vida e o bem-estar das comunidades adjacentes.

Se o hotel não seguir as ordens judiciais dentro do prazo estabelecido, enfrentará multas diárias que podem somar até R$ 800 mil. Além das sanções financeiras, medidas como a interrupção de fornecimento de energia elétrica estão previstas como forma de coercitiva para garantir a execução das determinações da justiça.