ICMS: governo gaúcho quer recuperar 5 milhões de reais devido por supermercados
A Receita Estadual, via Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização, está iniciando um programa de regularização de empresas nas pendências do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A medida engloba 148 supermercados que, no total, estão com dívida de 5 milhões em relação à taxa.
Segundo o governo do Rio Grande do Sul, o foco da iniciativa é nos valores de ICMS ST destacados em notas fiscais emitidas por contribuintes do Simples Nacional sem a declaração em DeSTDA ou arrecadação correspondente.
As inconsistências foram provadas a partir das informações das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), DeSTDA e dos valores registrados nos cofres públicos, provenientes destes estabelecimentos. A Receita Estadual garante a oportunidade das empresas regularizarem suas pendências até o dia 28 de fevereiro pelo recolhimento do valor devido. Confira mais detalhes abaixo.
Processo de regularização do ICMS começa a partir desta quinta-feira
As informações para a autoregularrização do ICMS estarão disponíveis na caixa postal eletrônica dos contribuintes a partir de quinta-feira (5). No Portal e-CAC da Receita Estadual, na secção “Autorregularização” também estarão disponíveis orientações e arquivos com o cálculo da divergência e outras informações em detalhes das NF-e.
O atendimento do programa será realizado na secção “Autorregularização”, sob responsabilidade da CSC Autorregularização, setor especializado nas análises, operacionalização, gestão e atendimento de programas da Receita Estadual.
O fisco estadual detectou, no período de 1º de janeiro de 2018 a 31 de outubro de 2022, indícios da redução do valor mensal do ICMS ST devido pelas empresas sob Regime Simplificado de Tributação. Após o programa, caso haja persistência nas divergências constadas, o contribuinte poderá sofrer um procedimento de ação fiscal, com imposição de multa correspondente.
