Idosos do RS vão perder benefício do governo

Na quarta-feira (15), o encerramento de um dos benefícios do governo promovido aos idosos, foi formalizado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

O benefício em questão se trata da Medida Provisória n. 1.134/2022, responsável por liberar R$ 2,5 bilhões para custear a gratuidade a idosos com 65 anos ou mais no transporte público em todo o Brasil.

Após a decisão, agentes de transportes públicos já discutem políticas estruturadas, para que os serviços deixem de ser custeados apenas pelas tarifas.

Desde 2022, o setor dos transportes vem se reunindo para pressionar a União, a fim de fazer com que a mesma participe do financiamento da operação e da infraestrutura dos transportes públicos do país.

Verba para custear a gratuidade a idosos foi enviada para mais de 500 cidades

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a quantia foi enviada para 539 cidades, 19 estados e Distrito Federal.

Na época, Sandra Holanda, secretária nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, por meio de nota, deu a seguinte declaração: “Em poucas semanas, conseguimos efetuar o repasse para todos os munícipios e unidades federativas que tiveram propostas aprovadas no âmbito do auxílio. Esse recurso será importante para garantir a mobilidade urbana para idosos e apoiar o setor de transporte público, que foi um dos mais fortemente afetados pela pandemia.”

Ato declaratório de 2023

Confira o ato declaratório do presidente da mesa do Congresso Nacional Nº 1, de 2023, divulgado no site do governo:

“O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 1.134, de 25 de agosto de 2022, que “Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.500.000.000,00, para o fim que especifica”, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 2 de fevereiro de 2023.”