Imposto de Renda ficará mais caro em 2023? Entenda
A Receita Federal está aplicando um novo convênio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços), fator que pode encarecer a cobrança do Imposto de Renda em 2023. Com o novo convênio, a lista de transações financeiras consideradas para o cálculo da cobrança aumenta. Dessa forma, mais operações feitas pelo contribuinte serão tributadas.
De abril a outubro de 2023, os bancos deverão encaminhar para a Receita Federal toda a relação de transações financeiras realizadas por pessoa jurídica em 2022. O processo será para acompanhar o comportamento dos consumidores e o pagamento do ICMS nestas transações, e não está diretamente vinculado ao Imposto de Renda, porém, afetará o valor.
Transações por PIX serão monitoradas para a cobrança do Imposto de Renda
O Conselho Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) se manifestou contra a medida, apresentando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando o convênio original. De acordo com o CONSIF, a coleta de informações que não relacionadas ás impostos vai além das limitações legais.
As transações financeiras que devem estar sob conhecimento relativo da Receita Federal são quaisquer transações com PIX; transações com cartões de débito, crédito, de loja; transações eletrônicas e transferência de recursos. No caso do PIX, as informações devem ser recolhidas desde novembro de 2020, quando a modalidade passou a funcionar.
As empresas, responsáveis por pagar o ICMS para o governo estadual, tem o valor do imposto aplicado sobre suas mercadorias e serviços. Caso alguma inconsistência na contribuição e na declaração das transações seja considerada sonegação, o empreendimento pode ser cobrado retroativamente em até cinco anos. Houveram outras mudanças no Imposto de Renda recentemente, como a adição de uma nova faixa de renda para a cobrança.
