INSS: como se aposentar sendo MEI? Veja como funciona
Ao realizar o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), todo microempreendedor individual contribui para o INSS.
Logo, os MEIs possuem direitos trabalhistas e podem receber aposentadoria e outros auxílios concedidos pelo INSS, com benefícios comuns aos trabalhadores de carteira assinada.
Para se aposentar como MEI, são apenas alguns detalhes que diferem os requisitos em relação a outros perfis de contribuintes. Ao longo do texto, daremos mais informações sobre como se aposentar sendo um microempreendedor individual.
Como se aposentar sendo MEI?
É de obrigação do microempreendedor individual pagar em dia a guia do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Na taxa está incluída a contribuição para a Previdência Social, que irá garantir a futura possibilidade de requerer sua aposentadoria.
O valor do documento é de 5% do salário mínimo vigente. O reajuste recente do salário mínimo em 2022, que passou a ser de R$1.212, teve impacto no valor da taxa do DAS-MEI, que a partir de fevereiro deste ano passou a cobrar o valor de R$60,60.
Os MEIs que exercem atividades ligadas ao comércio e indústria pagam o valor de R$61,60, sendo os R$1 referentes ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Já os que estão ligados a serviços pagam R$65,60, sendo os R$5 referentes ao ISS (Imposto sobre Serviços).
Quais são os requisitos para se aposentar como MEI?
De acordo com a legislação, o MEI tem direito a aposentadoria por idade ou por invalidez. A idade mínima exigida por lei é de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens. Além disso, o microempreendedor individual precisa ter realizado contribuições ao INSS por 180 meses (15 anos).
No caso do MEI desejar requerer a aposentadoria por tempo de serviço, é necessário complementar a contribuição de 5% com mais 15% sobre o salário mínimo.
Em alguns casos, o indivíduo pode ter trabalhado de carteira assinada e depois de muitos anos de contribuição se tornou MEI. Ou seja, complementar a contribuição é interessante para uma possível aposentadoria por tempo de serviço.
Quanto irei receber de aposentadoria?
Sem a complementação, o INSS concede o valor de até um salário mínimo para o microempreendedor individual aposentado. Aqueles que realizaram o pagamento complementar, poderão receber até o valor do teto da Previdência Social, estipulado em R$7.087,22 para 2022.
