INSS: Já existe uma lista de valores atrasados? Como receber?

A partir de 11 de abril os aposentados e pensionistas de Pernambuco que ganharam ação judicial contra o INSS poderão consultar os valores atrasados a receber.

De acordo com a Subsecretaria de Precatórios do TRF da 5ª região, são cerca de R$74,4 milhões a serem pagos em precatórios para os beneficiários do estado. No estado, são cerca de 5.505 processos, e 8.385 pessoas serão beneficiadas.

A consulta pode ser feita nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação do processo, como também é possível realizá-la de forma online, através do site: rpvprecatorio.trf5.jus.br/.

É importante ter em mãos o número do requerimento do processo, o CPF do ganhador da causa ou o número da ação. Com esses dados, será possível conferir se há valores a receber.

RPV (Requisições de Pequeno Valor)

O pagamento dos valores atrasados dos beneficiários do INSS é feito através das Requisições de Pequeno Valor (RPV). As RPV são ordens de pagamentos limitadas a 60 salários mínimos (R$72.720), determinadas a serem pagas via processo judicial aos ganhadores da causa.

O próprio Tribunal é responsável por abrir uma conta na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil em nome do ganhador para que o mesmo receba o valor da ação. Os herdeiros também têm direito a receber esses atrasados.

O valor liberado para o estado de Pernambuco faz parte de um montante de R$1,3 bilhão que foi direcionado nesta segunda-feira (21) para todo o Brasil, com foco na quitação de dívidas previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões, entre outros. No país são 69.732 processos do tipo, com 89.708 beneficiários.

O TRF da 5ª região se responsabilizará pelos pagamentos com a quantia destinada a Pernambuco (R$74,4 milhões). Além disso, engloba os estados do Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. Serão R$217,9 milhões que o TRF-5 terá para pagar 13.980 processos.