INSS libera para empresas saberem quais funcionários estão solicitando a aposentadoria no RS
Por meio de uma Portaria publicada no início de maio deste ano, o INSS ampliou o prazo de acesso das empresas públicas e privadas à situação previdenciária de seus funcionários.
Os empregadores poderão consultar as decisões administrativas sobre a concessão de benefícios do INSS de seus empregados por 18 meses. Antes, o prazo era apenas de 4 meses.
A consulta pode ser feita através do site www.gov.br/inss, nas opções de serviços para empresas. O prazo começa a contar a partir da data de despacho do benefício pelo Instituto.
É importante frisar que, no texto, consta que as informações sigilosas do segurado serão resguardadas, como: CID da doença, valor do benefício concedido, renda, entre outros.
Transparência na relação entre empresa e empregado
Segundo o texto, a medida tem o objetivo de tornar a empresa mais ciente sobre a situação dos requerimentos administrativos relacionados à existência de incapacidade laboral e/ou acidentária.
Além disso, notifica a ocorrência de eventos que impactam na atividade laboral. Para os especialistas, a ferramenta auxilia muito na gestão das empresas em relação aos empregados que estão afastados.
O conhecimento do processo agilizará o processo de convocação para exames médicos, início ou cessação de pagamento de complementação salarial e até mesmo a dispensa de empregados.
Quais benefícios poderão ser consultados pelas empresas?
Os processos dos seguintes benefícios previdenciários poderão ser consultados pelas empresas:
- Antecipação de auxílio por incapacidade temporária;
- Aposentadorias;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio por incapacidade temporária;
- Pensão por morte acidentária.
Qualquer empresa possui acesso à consulta?
Para ter acesso a consulta aos processos administrativos do INSS, a empresa precisa estar devidamente cadastrada junto à Receita Federal.
Funcionários públicos
A Portaria possibilita que órgãos públicos também verifiquem o processo de concessão de benefícios de seus servidores, bem como se a aposentadoria solicitada foi aprovada ou não.
A concessão de aposentadoria para funcionários da Caixa Econômica Federal, Petrobras, Correios e Banco do Brasil, por exemplo, implica no fim do vínculo empregatício.
