INSS: Nova forma de análise de concessão de benefícios é anunciada em 2022 e autorização pode estar em risco? Entenda
No último dia 20 de abril, foi enviada ao Congresso Nacional uma Medida Provisória que propõe novas regras no sistema de concessão de benefícios do INSS.
A MP desburocratiza alguns processos de concessão e visa beneficiar os servidores que fizerem hora extra. O principal objetivo está em diminuir a extensa fila que o órgão acumulou nos últimos anos.
Os benefícios que serão mais impactados são o auxílio-doença e auxílio-acidente. Ambos somente são concedidos somente com a realização da perícia médica, mas isso pode mudar. Confira:
O que muda com a MP do INSS que altera as concessões de benefícios?
Auxílios por incapacidade temporária
Auxílio-doença
O auxílio-doença é concedido aos beneficiários acometidos de doença, advinda ou não do ambiente de trabalho, e estão incapacitados temporariamente de exercer suas funções.
Hoje, é necessário que o cidadão passe por perícia médica para que o perito avalie a veracidade e impacto da doença na vida do trabalhador.
A principal mudança que a MP propõe é a dispensa da perícia médica, e institui necessária somente a apresentação de laudos e atestados médicos para a concessão. Essa dispensa já foi adotada em 2020 e 2021 devido a pandemia.
Os médicos peritos, porém, não veem com bons olhos a medida, e a criticam fortemente. De acordo com eles, a dispensa da perícia facilitará o processo de fraude, o que representará danos imensos a economia nacional.
Auxílio-acidente
O auxílio-acidente, com a MP, passa a exigir perícias médicas periodicamente para manutenção do benefício. O mesmo já acontece com o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.
O INSS envia um comunicado ao beneficiário, que prontamente deve agendar uma perícia, a fim de não ter seu benefício temporariamente suspenso.
Além disso, será necessário um exame médico feito pela Previdência, processo de reabilitação profissional e tratamento para voltar às atividades laborais.
Bonificação extra para os servidores
Mais de 1 milhão de beneficiários da fila do INSS aguardam a perícia médica, pois somente através dela são concedidos os benefícios por incapacidade.
A MP propõe que os peritos que realizarem atendimentos além da meta estabelecida pela sua unidade receberão uma bonificação. Cada atendimento acima da meta é chamado de “tarefa extraordinária”.
A recompensa também valerá aos servidores que analisarem e revisarem pedidos cujo prazo administrativo já foi encerrado.
Recursos por parte dos segurados
A Medida Provisória altera a forma que o INSS avalia os recursos dos segurados em relação ao resultado das perícias médicas.
A responsabilidade passa a ser da Subsecretaria da Perícia Médica Federal, que é, segundo o instituto, autoridade superior à que realizou o exame. A tendência é de que o procedimento seja mais rápido desta forma.
