INSS: Novas regras de análise e concessão de aposentadoria
Novas regras de análise e concessão de aposentadoria foram anunciadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no final de março. A ideia é diminuir a fila de espera para as análises e concessões de aposentadoria.
Segundo o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Paulo Bacelar, a nova norma atualiza a Instrução Normativa nº 77, de 2015, e soma as diversas mudanças feitas pela reforma da Previdência em 2019.
Procedimentos de rotinas e fluxos de trabalho
A Instrução Normativa contempla portarias organizadas por assuntos específicos para auxiliar na organização das rotinas e fluxos de trabalho do servidor previdenciário. Os assuntos estão divididos em 10 temas: cadastro, benefícios, manutenção de benefícios, processo administrativo previdenciário, acumulação de benefício, acordo internacional, recurso, revisão, compensação previdenciária e reabilitação profissional.
Principais mudanças
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) listou as principais mudanças trazidas nos normativos publicados para o portal G1.
A mudança no formulário PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)está entre as principais mudanças. Além disso, novas regras para a prova de união estável, o contribuinte individual, a contagem do auxílio-doença para a aposentadoria e herdeiros privados de melhorar o benefício estão entre as mudanças.
As mudanças não alteram o necessário segundo advogados do IBDP
Segundo Alexandre Triches, diretor de processo administrativo do IBDP, ao G1, poucos foram os avanços das regras que já existiam e não houve alteração no necessário “O que foi alterado está distante de uma redação ideal”, diz.
Adriane Bramante, presidente do IBDP diz que “Há também partes em que o texto antigo trazia por exemplo ‘dever do INSS de pedir ao segurado o documento faltante’ e foi alterado para ‘obrigação do segurado trazer o documento indispensável ao processo’. Isso dá a ideia de que a responsabilidade passa a ser do segurado e não mais do servidor”, aponta a presidente ao G1.
