INSS: o que fazer com o atraso na concessão do benefício?
Após acordo fechado entre o governo e o MPF, o INSS passou a ter o limite máximo de 30 a 90 dias (a depender do benefício) para conceder os benefícios aos solicitantes.
Mesmo assim, os prazos não estão sendo cumpridos por parte da Previdência Social. Nesse caso, o beneficiário terá direito a receber o valor atrasado com juros.
O que muitos podem acabar esquecendo é que o atraso nem sempre tem como responsável somente o Instituto Nacional do Seguro Social. Em diversas situações, o erro do solicitante pode ser o que está atrasando a concessão do benefício.
Portanto, iremos listar abaixo algumas dicas com os principais erros cometidos pelos segurados do INSS ao requererem seu benefício, e, desta forma, ajudar a você a evitar ter seu benefício atrasado.
Principais erros cometidos pelos solicitantes dos benefícios do INSS
Documentação Incompleta
Uma série de documentos são solicitados para realizar o requerimento de benefício. Entre os pedidos que mais possuem registro de documentação incompleta, estão os de: aposentadoria rural; conversão de período especial na aposentadoria por tempo de contribuição; e pensão por morte.
Entretanto, ocorrem em todos os tipos de solicitação de benefícios o esquecimento de algum documento. Por isso, o solicitante deve organizar e separar com antecedência os documentos exigidos para o benefício no qual possua direito. As listas podem ser encontradas no portal Meu INSS ao dar entrada no requerimento.
Preenchimento incompleto do PPP
O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é elaborado pela empresa, com laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho preenchido pelo técnico de segurança do trabalho ou médico do trabalho da instituição.
Algumas informações são imprescindíveis, tais como:
- Classificação brasileira de ocupações;
- Código de ocorrência da GFIP (04 é o mais comum, pois garante a aposentadoria com 25 anos de período especial, 03 aos 20 anos, 02 aos 15 anos e 01 é quando não está mais exposto, mas esteve);
- Eficácia ou não do EPI (equipamento de proteção individual) e EPC (equipamento de proteção coletiva); e prazos de validade, data e assinatura dos responsáveis.
CNIS com divergências
O segurado precisa acessar o portal do Meu INSS para verificar se todos os períodos que constam no CNIS estão corretos.
Caso não estejam, podem resultar no atraso ou indeferimento do pedido. Nesse caso, juntar todos os documentos que comprovem o período trabalhado que não consta no documento é de extrema importância.
Manter os dados atualizados
Como os requerimentos são feitos de forma online através do Meu INSS, que está integrado com o banco de dados da Receita Federal, é importante que os dados estejam atualizados na plataforma.
Acesse o site com antecedência e verifique se todos os seus dados pessoais confere e realize mudanças se necessário.
Prazos para análise dos benefícios pelo INSS
Conforme o acordo de junho de 2021 homologado pelo STF, os prazos do INSS para conceder os benefícios para os futuros aposentados e pensionistas são:
- Salário-maternidade: 30 dias
- Aposentadoria por invalidez comum e acidentária: 45 dias
- Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho: 45 dias
- Pensão por morte: 60 dias
- Auxílio-reclusão: 60 dias
- Auxílio-acidente: 60 dias
- Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias
- Benefício assistencial ao idoso: 90 dias
- Aposentadoria por invalidez: 90 dias
