INSS: Saiba quais os benefícios que a pessoa com autismo pode receber em 2022
Saiba que a pessoa que está no espectro autista tem direito a receber algum dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conheça quais deles a pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA pode receber em 2022.
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, o Brasil tem cerca de 2 milhões de pessoas dentro do espectro autista. Para a lei, essas pessoas são consideradas pessoas com deficiência e têm seus direitos garantidos pela condição em que estão inseridas.
Benefícios do INSS que a pessoa com autismo pode receber
Apesar do INSS não possuir nenhum benefício exclusivo para a pessoa com autismo, é possível solicitar outros benefícios caso o cidadão cumpra os requisitos necessários para a concessão do benefício. São eles:
- Auxílio-doença – no caso de uma incapacidade temporária
- Aposentadoria por invalidez – caso a pessoa esteja incapacitada para exercer atividade laboral;
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência;
- Benefício de Prestação Continuada – no caso do autista pertencer a uma família de baixa renda.
O que é o autismo?
Segundo o site Canal do Autismo, o autismo — nome técnico oficial: Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) — é uma condição de saúde caracterizada por déficit na comunicação social (socialização e comunicação verbal e não verbal) e comportamento (interesse restrito ou hiperfoco e movimentos repetitivos). Não há só um, mas muitos subtipos do transtorno.
Por isso, o termo “espectro é utilizado”, pois há pessoas com autismo que conseguem ter uma vida comum, com independência, e há outras pessoas com autismo com necessidade de suporte a até mesmo com outras doenças associadas.
O que diz a legislação
A Lei de n° 12.764/2021 dispõe sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Austista estabelece que a pessoa que está dentro do espectro autista é considerada como uma pessoa com deficiência. Por isso, o autista tem todos os seus direitos reservados.
