Itaú recebeu multa milionária do Procon; entenda o motivo
O Banco Itaú Consignado S/A foi multado pelo Procon-SP em R$ 5,8 milhões devido a descontos indevidos em empréstimos consignados realizados nas contas correntes de beneficiários do INSS sem autorização válida. As reclamações recebidas pelo órgão apontaram que o banco celebrou contratos e efetuou descontos diretos nos benefícios previdenciários de consumidores, sem comprovar a legalidade dessas autorizações, o que configurou infração ao Código de Defesa do Consumidor.
Multa aplicada ao Itaú é de quase R$ 5,9 milhões
Durante a investigação, foi constatado que muitas dessas autorizações foram formalizadas por meio de fraudes, o que expôs os consumidores a cobranças ilegais. A multa aplicada, calculada com base no porte econômico do banco e na gravidade da infração, totalizou R$ 5.842.228,84. O valor foi estabelecido por processo administrativo do Procon-SP, e o Itaú Consignado ainda pode recorrer da decisão.
O Procon destacou que o banco não ofereceu segurança adequada ao prestar os serviços relacionados ao crédito consignado, colocando em risco os direitos dos consumidores que dependem dos benefícios do INSS. O caso reforça a fiscalização intensificada sobre as instituições financeiras no segmento de empréstimos consignados, que atuam com grande volume de recursos disponíveis para aposentados e pensionistas.
Até o momento, o Banco Itaú não se pronunciou oficialmente sobre a multa, e a situação segue como alerta para consumidores verificarem atentamente os descontos feitos em seus benefícios previdenciários. O Procon-SP reforça a importância de denunciar irregularidades para proteger os direitos dos usuários contra práticas abusivas no mercado de crédito consignado.
