Jogos eletrônicos podem ter ISS cobrados? Acompanhe os detalhes
Jogos eletrônicos poderão ter o Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrado de jogos disputados pela internet. A cobrança valerá tanto para partidas que exijam destreza com um joystick como para casuais e mentais via celular.
O projeto de lei (PLP 202/2019)do senador Flávio Arns (Podemos-PR) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça (15) e agora segue para a análise do Senado.
Segundo o texto da proposta, as competições esportivas, ou de destreza física ou intelectual, organização, administração ou exploração de jogos eletrônicos, ainda que por meio da internet, são passíveis da cobrança do ISS.
O senador Flávio Arns disse que esse tipo de disputa tem movimentado “elevadas quantias” e que ainda não são alcançadas pela tributação e que a tecnologia avançou muito e a cobrança de impostos não acompanhou essa evolução.. “As operações pela internet já há muito são rotineiras, o que acarretou o surgimento de novos prestadores de serviços, em especial nas atividades de diversões eletrônicas. Entretanto, a legislação nem sempre consegue acompanhar as novas tecnologias”, disse o senador.
Como funcionará a cobrança caso o projeto de lei seja aprovado
Caso o projeto de lei seja aprovado, a cobrança do ISS será feita pelo município onde o jogador habita. Ou seja, o pagamento será feito à prefeitura onde o jogador ou os jogadores moram. A ideia é não concentrar a renda do imposto em um só município.
A cobrança dependerá de uma plataforma que obrigará o responsável pela plataforma a identificar todos os participantes e a distribuição da renda entre os municípios.
O relator da proposta, Jaques Wagner (PT-BA), explica no relatório que “Consideram-se jogos de habilidade aqueles em que o resultado é determinado por habilidades mentais ou físicas daquele que deles participa, tais como força, destreza, perícia, inteligência e domínio de conhecimentos e regras. Nos jogos on line, isto é, aqueles realizados por plataforma eletrônica, via browser ou smartphone, são exemplos de jogos mentais o pôquer e o xadrez, e de jogos de destreza todos os que dependem da perícia com o controle (joystick)”, explicou o relator em divulgação da Agência do Senado.
