Justiça libera 25,4 bilhões para o INSS efetuar o pagamento de precatórios, veja quem recebe no RS
Foi anunciada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) a liberação, em julho, de R$25,4 bilhões para o pagamento de precatórios aos aposentados do INSS.
O valor será utilizado no pagamento dos segurados que venceram ações na justiça que pediam a revisão do benefício. Os precatórios referem-se aos valores que superam 60 salários mínimos.
Segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, ofícios foram enviados aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRF’s), responsáveis pelos processos das ações.
Nos comunicados, o texto prevê o pagamento aos cidadãos de acordo com o Cronograma de Desembolso Mensal da Justiça Federal. A previsão é que o valor esteja na conta dos segurados até a primeira semana de agosto.
Quem tem direito?
Receberão os valores os aposentados e pensionistas que venceram, na justiça, ações que pediam a revisão de seus benefícios entre 2 de julho de 2020 e 1° de julho de 2021.
Para verificar se você é um dos contemplados, é necessário acessar o site de um dos cinco Tribunais Regionais Federais onde a ação tramita.
A consulta é feita por meio do número do processo, nome do advogado e outros dados que podem variar de acordo com cada TRF.
Sites dos TRF’s para conferir o processo
- TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP);
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES);
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS);
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC);
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB).
O pagamento deverá seguir, neste ano, o que está previsto nas emendas constitucionais 113 e 113, da PEC dos Precatórios. Segundo especialistas, devido a isso, terá um teto de valores.
O que superar o teto, deverá ser pago somente no próximo ano. Ou seja, nem todos os segurados que estão na fila poderão contar com os valores até agosto.
