LDO 2023: saiba o que deve mudar em Porto Alegre no próximo ano
Foi debatida em audiência pública na Câmara Municipal de Porto Alegre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023. O encontro, promovido pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da câmara, teve a participação do prefeito Sebastião Melo e do presidente do Legislativo Municipal, vereador Idenir Cecchim.
No início do evento, o prefeito ressaltou a importância da parceria que o Executivo mantém com a Câmara para implementar mudanças em Porto Alegre. “Já passei por aqui muitos anos e sei da importância de Executivo e Legislativo encontrarem soluções conjuntas para resolver os problemas da cidade”, pontuou. Ainda conforme o chefe do Executivo, também é importante construir uma alternativa que haja de acordo com a questão das emendas impositivas, na busca por uma quantidade que contemple as demandas dos vereadores e, ao mesmo tempo, não ultrapasse a capacidade de execução da Prefeitura de Porto Alegre.
A LDO 2023 foi detalhada pelos secretários Urbano Schmitt da pasta de Planejamento e Assuntos Estratégicos e Rodrigo Fantinel, da Fazenda.
Fantinel falou sobre o cenário das receitas municipais, enfatizando as ações que vêm sendo realizadas pela Fazenda, como forma de reduzir o impacto nas contas com a redução do ICMS. “O governo vem mantendo o equilíbrio fiscal, sem aumentar impostos e seguirá investindo em áreas prioritárias da cidade”, disse.
Já Schmitt citou a elaboração do processo que faz com que a receita estimada pela Fazenda seja adequada às despesas do Município. “O trabalho desenvolvido pela Diretoria de Planejamento Orçamentário representa uma profunda articulação com todos os setores da administração pública municipal. Temos convicção que evoluiremos para uma Lei Orçamentária Anual (LOA) bastante equilibrada, que refletirá os esforços do Executivo para melhorar ainda mais a prestação de serviços ao cidadão”, afirmou.
O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias?
De acordo com a Prefeitura de Porto Alegre, a LDO é um “instrumento que desdobra, em metas anuais, o planejamento de governo que consta no Plano Plurianual (PPA 2022-2025). Ela também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO compreende as metas e prioridades do Executivo e do Legislativo Municipal, as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município e suas alterações. Apresenta, também, as disposições sobre as alterações da legislação tributária e tarifária e sobre as despesas com pessoal e encargos sociais, bem como as metas fiscais e os riscos fiscais.”
