Lei Maria da Penha será incluída na grade curricular das escolas municipais de POA? Veja projeto

Um projeto de lei que visa incluir na grade curricular das escolas municipais a Lei Maria da Penha como tópico de disciplina obrigatória está em discussão na Câmara de Vereadores de POA.

Com o objetivo de conscientizar estudantes e professores sobre a importância de respeitar os direitos humanos, a fim de prevenir e evitar práticas de violência contra as mulheres, a proposta é de autoria do presidente da Casa, Hamilton Sossmeier (PTB).

Segundo o autor da proposta, em diversas situações, tais atos de violência são praticados na frente das crianças e dos adolescentes, filhos das vítimas. “Ademais, como amplamente divulgado pelos órgãos públicos responsáveis, tais crimes muitas vezes não são registrados, por medo da mulher em fazer a denúncia. Sendo assim, entende-se oportuna a presente proposição, no sentido de orientar crianças e adolescentes, dentro das salas de aulas, sobre como proceder caso tais violências ocorram em suas casas, possibilitando formar agentes ativos no combate a tal crime”, comentou Sossmeier.

Caberá ao corpo diretivo da escola definir em qual disciplina será abordada a Lei Maria da Penha, observando o incentivo às reflexões sobre o combate à violência contra as mulheres, divulgando o serviço Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 e as explicações sobre a necessidade da realização de registros de denúncias dos casos de violência nos órgãos competentes.