Lei que tornou sigilosa informações de acidentes aéreos é motivo de críticas

A triste notícia da morte de Eduardo Campos em um acidente aéreo abalou o cenário brasileiro e mundial, onde o presidenciável do PSB e sua equipe colidiram contra um prédio em Santos. Segundo informações, o jato de Campos já estava em chamas quando colidiu com o prédio.

Com mais este trágico acidente, voltou a tona uma discussão antiga, sobre a lei 12.970, sancionada pela Presidente Dilma Rousseff no começo deste ano. Segundo o texto relacionado a lei, toda investigação relacionada a acidentes aéreos é totalmente confidencial, não deixando nenhum acesso para a polícia e para o Ministério Público, tornando isso de total exclusividade para o órgão responsável por investigações em casos de acidentes aéreos.

Com essa lei, o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer), que tem atuação por meio do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) ficou como órgão responsável, deixando para o Ministério Público e para a polícia somente a opção de pedido judicial para a liberação de informações como áudio da caixa preta em casos de acidentes.