Loteria municipal: novo decreto é publicado pela prefeitura; Veja o que muda
Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (18) o decreto com mudança nas regras da loteria de Porto Alegre. De acordo com as mudanças, metade da receita líquida das apostas deve ser destinada ao financiamento do transporte público coletivo da capital.
Além do valor destinado ao transporte, 35% da arrecadação total deve ser direcionado para políticas públicas de mobilidade urbana, e 15% para políticas de acessibilidade e inclusão direcionadas á pessoas com deficiência e idosos. Este decreto é mais uma etapa no andamento da criação da loteria municipal, cujo projeto de lei foi sancionado em agosto do ano de 2022 pelo prefeito Sebastião Melo.
Loteria municipal será operada por empresa privada e terá sorteios números e apostas esportivas
O próximo passo no processo de criação da loteria municipal é a criação do edital de concessão para o direito de exploração do serviço por uma empresa privada. Outra responsabilidade da prefeitura na criação da loteria é garantir, diretamente ou por meio de parcerias, a segurança através de sistemas contra adulteração ou contratação de bilhetes.
Outra etapa do processo envolve a criação de um comitê gestor, organizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, que seja responsável pelo credenciamento dos operadores lotéricos e o estabelecimento das modalidades que serão adotadas pelo sistema. Até o momento, o projeto prevê sorteios numéricos e prognósticos em apostas esportivas.
O projeto de lei do serviço de loteria em Porto Alegre foi sancionado em 17 de agosto de 2022, com o objetivo de aumentar a receita direcionada ao sistema de transporte coletivo.
