Lula vai mudar conteúdos ensinados nas escolas? Veja lei sancionada

Nesta sexta-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria a Política Nacional de Educação Digital com vetos.

No texto, a obrigatoriedade das práticas de computação, robótica e programação serem lecionadas no rol de aulas digitais aos estudantes nos Ensinos Fundamental e Médio foi retirada. A justificativa dada pelo governo foi a de que a mudança criaria conflito entre as regras vigentes, uma vez que a alteração na grande curricular depende da aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE) e da homologação do ministro da Educação, Camilo Santana – conteúdo da Lei 9.394/1996.

O presidente também vetou trecho que equipara e-books a livros físicos, que atualmente tem imunidade tributária. Além dos vetos, a sanção presidencial altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e passa a fixar a educação digital como dever do Estado brasileiro.

Aprovado em dezembro pela Câmara dos Deputados, o objetivo é promover a inclusão, capacitação e especialização dos alunos com as práticas digitais. Deputados ligados ao setor digital não concordam com a posição de Lula e o vetos serão analisados pelo Congresso Nacional.