Meta pode ter que vender WhatsApp e Instagram? Entenda
A União Europeia acrescentou na última quinta (24) novas regras à Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), que devem ser cumpridas pelas grandes empresas donas das principais plataformas digitais.
Dentre elas estão a Apple, Google, Microsoft, Amazon e a Meta (desenvolvedora do WhatsApp, Facebook e Instagram), que, caso venham a descumprir o novo acordo feito entre negociadores do Parlamento e Conselho Europeu, poderão ser divididas em empresas menores.
O objetivo da União Europeia é tentar reduzir o monopólio digital concentrado pelas grandes empresas, abrindo mais espaço para uma concorrência mais justa na internet.
Por lá, essas empresas, chamadas também de “big techs” já foram multadas várias vezes por violar leis de livre concorrência e questões de privacidade.
Meta pode ter que vender WhatsApp e Instagram?
De acordo com o texto, as companhias que violarem as leis impostas poderão ser fragmentadas em empresas menores. Isso só aconteceria, porém, em último caso, caso haja um descumprimento das regras por três vezes em oito anos.
Mesmo assim, a Meta indicou uma possibilidade de as atividades do WhatsApp e Instagram no território europeu, devido a problemas com as leis de segurança do bloco.
A violação das leis do DMA também poderão acarretar em multas de até 10% do volume de negócios mundial no exercício anterior. Em caso de reincidência, a taxa vai para 20%.
O que dizem as novas regras?
Para que a livre concorrência entre as plataformas digitais sejam garantidas, caso as novas leis do DMA sejam aprovadas, as grandes empresas terão de cumprir algumas regras, tais quais:
- Aplicativos mensageiros como WhatsApp, Facebook Messenger e iMessage, entre outros, terão que tornar-se abertos e interoperar com outros desenvolvedores menores. Por exemplo, um usuário do WhatsApp deverá poder trocar mensagem com um usuário do Telegram;
- Os usuários poderão escolher livremente seu navegador, assistente virtual e mecanismo de pesquisa quando adquirirem um novo dispositivo, sem as amarras do sistema imposto pelo fabricante;
- Apple deverá permitir uma forma de instalar apps em seus dispositivos sem ser exclusivamente pela App Store; e mesmo os seus aplicativos não serão obrigados a usar o sistema de pagamento da empresa.
O DMA se aplica a quem?
A lei se aplicará as grandes empresas que prestam serviços digitais. Os critérios são:
- Ter ao menos 45 milhões de usuários mensais na UE;
- Ter capitalização de mercado de pelo menos 75 bilhões de euros ou um volume de negócios anual de 7,5 bilhões.
A lei atingirá empresas gigantes de tecnologia como Apple, Meta, Google, Amazon e Microsoft.
Quando as regras começam a valer?
As novas regras do DMA ainda precisam ser verificadas por juristas, feito isso, terão de ser aprovadas pelo Parlamento e pelo Conselho Europeu. Finalmente, serão publicadas e passarão a valer após seis meses.
