Ministério da Justiça não hesita e toma decisão sobre os carregadores da Apple
A Advocacia-Geral da União (AGU), determinou que a Apple terá que fornecer seus carregadores junto com o iPhone, seja ele uma versão mais atual, ou não. A AGU também decidiu que enquanto a empresa não cumprir as exigências, não poderá vender celulares.
Essa decisão foi tomada pelo Ministério da Justiça a pedido da AGU, após a Apple pedir na Justiça a suspensão do processo administrativo que proibiu a comercialização de celulares enquanto os carregadores não fossem disponibilizados. Apesar disso, a Apple ignorou a ordem e continuou vendendo seus produtos.
Em outubro de 2022, a empresa recebeu uma multa do Tribunal de Justiça de São Paulo, no valor de R$ 100 milhões, mas reverteu a situação ao afirmar que voltaria a produzir dispositivos com entrada USB-C de carregamento – presente nos aparelhos Android – a partir de 2024, de acordo com uma determinação do Parlamento Europeu.
Apple é multada novamente
No início do mês de março desse ano, a Apple recebeu mais uma multa devido a falta de envio de carregadores na caixa. A empresa foi multada pelo Procon-MG, Defesa do Consumidor ligado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que determinou que deveriam ser pagos R$ 12 milhões.
Além de ter que pagar a quantia, a empresa corre risco de cassação do registro dos smartphones (a partir do modelo 12) da marca.
A Apple decidiu parar de enviar carregadores aos consumidores da marca em 2020, alegando que tinha como objetivo preservar o meio ambiente por meio da redução da quantidade de lixo eletrônico e o tamanho das embalagens dos aparelhos.
De acordo com a AGU, a falta de colaboração da Apple tem sido apurada pela Secretaria Nacional do Consumidor. Até então, a empresa não demonstrou interesse em adotar medida para sanar as irregularidades apontadas e nem aceitou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta. A Apple ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão.
