Moção em protesto a Alexandre de Moraes é aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre

Uma moção em protesto contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre nessa quarta-feira (23).

Na ocasião, 17 votos foram proferidos a favor da moção que teve 10 votos contra. 

Dez vereadores que participaram do ato alegaram que as últimas ordens do ministro têm sido “atos contrários à liberdade de expressão, censura e prisão de parlamentares e ativistas políticos”.

A moção critica o bloqueio de contas bancárias de empresas e empresários sem que tenha sido assegurado o direito à ampla defesa. Isto, de acordo com os parlamentares, limita os direitos e garantias fundamentais protegidos pela constituição. 

Os vereadores Ramiro Rosário (PSDB), Fernanda Barth (PRTB), Nadia Gerhard (PP), Alexandre Bobadra (PL), Felipe Camozzato (Novo), Mariana Pimentel (Novo), Mônica Leal (PP), Cassiá Carpes (PP), Cezar Schirmer (MDB) e José Freitas (Republicanos) foram autores da moção. 

Leia na íntegra a moção contra Alexandre de Moraes aprovada em Porto Alegre

“Desde que foi nomeado relator do Inquérito das Fake News, o Ministro Alexandre de Moraes tem tomado decisões que buscam censurar e prender parlamentares acusados de, supostamente, compartilhar notícias falsas na internet. Foram determinados, ao longo dos últimos meses, mediante medidas cautelares sem que sejam ouvidos, o bloqueio de suas contas nas redes sociais, impedindo que esses parlamentares possam exercer suas liberdades e seus direitos de personalidade de forma ampla e digna, conforme preconiza a Constituição Federal. Além disso, o Excelentíssimo Ministro tem tomado decisões que restringem o direito à propriedade de cidadãos brasileiros que, supostamente, estariam financiando atos políticos, colocando em risco a segurança financeira de suas empresas, além de dezenas de milhares de empregos e do sustento e a dignidades das famílias que dependem direta e indiretamente do seu trabalho. Desta forma, ciente dos riscos à liberdade e à propriedade que a presente crítica possa gerar, âmbito do Supremo Tribunal Federal, os vereadores que subscrevem apresentam a presente moção de protesto.”