Música do Racionais MC’s ajudou homem de PR a diminuir 12 dias da pena

A 5ª Câmara Criminal do TJ/PR manteve a decisão que validou projeto de rodas de leitura para fins de remição de pena. Sendo assim, um detento conseguiu uma remição de 12 dias após a leitura e debate de música popular.

Neste caso, a música analisada foi “Diário de um detento”, dos Racionais MC’s, o livro “Pequeno Manual Antirracista”, de Djamila Ribeirdo, e do artigo “Carta Paulo Freire aos Professores”.

O pedido inicial foi feito pela Defensoria Pública da PR, e ressaltou o “Projeto de roda de leitura para remição de pena por meio da prática social educativa em unidade de privação da liberdade”, da Faculdade Alfa Umuarama (Unialfa), onde detentos participam de rodas de leitura mensais com o objetivo de remição de pena.

Pedido de remição é contestado

De acordo com a DPE/PR, o pedido de remição em nome de um dos participantes da roda de leitura, pela leitura de três obras, foi encaminhado ao juiz. No documento, o defensor público, Pedro Bruzzi, requereu a remição de 12 dias.

Neste momento, o homem conta com advogado particular para enfrentar os argumentos do MP/PR, que busca a suspensão da decisão sob a alegação de que a leitura de um artigo não seria suficiente para fins de concessão.

Caso surpreende

Ao realizar a análise do caso, a desembargadora Maria José de Toledo, relatora, ressaltou que o STJ já manifestou em sentido de ser aceitável a remição de dias de pena em função da leitura de obras literárias, a partir da interpretação de parte do artigo 126 da LEP.

Sendo assim, o caso se encaixou ao pedido de remição, devido à leitura de três obras literárias.

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