Nova lei decretou mudança nos feriados e domingos no Brasil

Em 2025, o Brasil passa por mudanças significativas nas regras trabalhistas relativas ao trabalho em feriados e domingos, especialmente nos setores de comércio e serviços. A Portaria nº 3.665/2023, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estabelece que para o trabalho em feriados e domingos ser permitido, as empresas devem firmar acordos coletivos com os sindicatos. Essa medida busca garantir que os trabalhadores sejam devidamente compensados, seja por pagamento adicional ou folgas compensatórias, e que seus direitos sejam respeitados.

A portaria revoga permissões automáticas concedidas anteriormente para o funcionamento do comércio nesses dias e reforça a exigência de que a autorização para o trabalho em feriados esteja prevista em convenção coletiva. Além disso, a regulamentação promove um diálogo mais próximo entre empregadores e sindicatos para que se definam as condições específicas, como horários de trabalho, formas de compensação e benefícios. A negociação coletiva é obrigatória para todos os feriados e domingos, sem exceções.

Comércios seguem podendo funcionar em feriados no Brasil

Apesar da nova portaria, permanece em vigor a Lei nº 10.101/2000, que permite o funcionamento do comércio em feriados desde que respeitadas as convenções coletivas e legislações municipais. A remuneração do trabalho em feriados continua sendo feita em dobro ou com folga compensatória, mantendo os direitos dos trabalhadores. Já o trabalho aos domingos segue autorizado, sem alteração nas regras.

A portaria, que teve sua entrada em vigor prorrogada para 1º de março de 2026, reforça a importância da negociação coletiva como instrumento para assegurar um ambiente de trabalho mais justo, equilibrando as necessidades das empresas e os direitos dos empregados. Para as empresas, o desafio está em iniciar o diálogo com os sindicatos com antecedência, evitando conflitos e adaptando suas operações às novas exigências. Para os trabalhadores, a recomendação é estar bem informados sobre seus direitos e acompanhar as mudanças para garantir condições de trabalho justas.

Essas medidas reforçam a busca por uma relação trabalhista mais equilibrada e transparente, valorizando o papel dos sindicatos e o respeito à legislação vigente. A adaptação às novas regras poderá contribuir para uma relação mais harmoniosa entre empregadores e empregados, beneficiando toda a sociedade.