Novo benefício do Governo foi aprovado para idosos a partir dos 75 anos

Foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados um projeto de lei que isenta pessoas com 75 anos ou mais do pagamento do Imposto de Renda sobre rendimentos até o teto do INSS, que em 2025 é de R$ 8.157,41. Além disso, o projeto prevê também a isenção da contribuição previdenciária para os idosos que estiverem empregados.

O projeto original foi apresentado pela deputada Renata Abreu (Pode-SP) e teve como relator o deputado Rubens Otoni (PT-GO). Entretanto, a proposta ainda precisa passar por análise nas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania, além de aprovação na Câmara, no Senado e sanção presidencial para que se torne lei.

Pagamentos para idosos em agosto começou no dia 25

Para os idosos que recebem aposentadoria em agosto de 2025, o calendário de pagamento varia conforme o final do número do benefício e se o valor recebido é até um salário mínimo ou superior a ele, com datas distribuídas entre 25 de agosto e 5 de setembro.

Esse benefício representa mais um avanço na proteção e valorização dos direitos dos idosos no Brasil, que já contam com isenções, gratuidade em transporte e outros benefícios previstos pelo Estatuto do Idoso e programas sociais em vigor.