Novo piso dos agentes comunitários de saúde em Porto Alegre; Vai sair?

O projeto de lei que efetiva o pagamento do novo piso dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate à endemias ainda não foi enviado pela Prefeitura de Porto Alegre à Câmara de Vereadores. A emissão do PL foi um compromisso que a atual gestão da Capital assumiu após se reunir com os representantes da categoria. 

Durante a reunião realizada entre agentes com o secretário de Administração de Porto Alegre, André Barbosa, o chefe da pasta havia se comprometido em elaborar, junto do Procurador Geral do Município, um projeto de lei que regulamenta o pagamento da nova remuneração aos servidores. O novo salário havia sido fixado em dois salários mínimos segundo a Emenda Constitucional 120. 

De acordo com os parlamentares da oposição, o projeto não é de fato necessário já que a própria Emenda Constitucional autoriza o pagamento. Além do fato que o valor designado ao pagamento do aumento salarial dessa categoria já está sendo transferido para o município através do Fundo Nacional de Saúde (FNS). 

Segundo Maria Inês Rodrigues, presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do RS (Sindacs/RS), os valores da remuneração aumentada já foram repassados ao município que, por sua vez, não fez o repasse aos agentes. 

Porto Alegre passou a receber cerca de 40% a mais do valor referente ao pagamento do piso dos agentes comunitários de saúde. Em junho, mês anterior ao reajuste da verba, o Executivo recebeu aproximadamente R$624 mil para pagamento do piso. Após o reajuste, feito em julho, o valor repassado para o município foi de R$889 mil. 

Conforme nota publicada no site oficial do Fundo Nacional de Saúde, todos os gestores municipais começaram a receber o valor reajustado a partir deste mês. Ainda no texto, está especificado que na parcela paga em julho os municípios receberam os valores retroativos referentes a maio e junho.