Novo salário mínimo é definido na Câmara dos Deputados para o estado do RS

A Medida Provisória que eleva o salário mínimo em 2022 para R$1.212,00 foi levada novamente para a Câmara e aprovada nesta terça-feira (24).

A relatora da MP, a deputada Greyce Elias (Avante-MG), não acatou os pedidos de emenda propostos e manteve o texto integralmente original. A matéria segue para o Senado.

O texto prevê um aumento de 10,18% para o piso nacional, que era de R$1.100,00, considerando a correção monetária de janeiro a novembro de 2021 e a projeção da inflação de dezembro de 2021.

Emendas recusadas

Pelo menos oito parlamentares propuseram o aumento do salário mínimo. Em uma das propostas, a ideia era seguir com o valor de R$1.212 até 31 de maio, e, após isso, aumentá-lo para R$1.279.

Greyce disse concordar com a “nobre motivação” das propostas, porém, alertou para o risco que poderiam causar aos cofres públicos. Nenhuma emenda foi acatada pela relatora. 

Segundo a deputada, um maior aumento do salário mínimo se refletiria em um impacto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em até R$44 bilhões. 

“A estimativa é que cada real de aumento no salário mínimo gera um incremento direto, em 2022, de apenas R$ 15 milhões na arrecadação previdenciária, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)”, argumentou em seu discurso.

O texto foi aprovado pela Câmara em seus moldes padrões, editado pelo Executivo no início deste ano. Segue agora para votação no Senado Federal. 

Alteração no cálculo de benefícios

Qualquer alteração no valor do salário mínimo tem um impacto direto no cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. As aposentadorias, pensões e auxílio-doença precisam ser atualizados com base no novo piso.

Ainda há o exemplo do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Como o valor do benefício é um salário mínimo, a MP eleva também o valor mensal desses beneficiários para R$1.212.