Número de imóveis regularizados pela Prefeitura de Porto Alegre aumenta neste ano
Segundo dados da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHARF), somente no ano passado, 1.019 famílias regularizaram seus imóveis com a ajuda da prefeitura de Porto Alegre.
O número representa um dos maiores índices de entrega de escrituras pela prefeitura nos últimos cinco anos. Neste ano, 276 matrículas já foram entregues.
A ação é voltada para a população de baixa renda, moradora de regiões periféricas fundadas por meio de ocupações e loteamentos informais, que quase sempre não possuem escritura.
O registro, que reconhece as áreas como parte legalmente habitada da Capital, traz diversos benefícios, como: a instalação regular de serviços como energia elétrica, água, drenagem pluvial e esgotamento sanitário.
Como obter a documentação gratuitamente pela prefeitura de Porto Alegre?
Uma vez que se tem o entendimento que as famílias irão permanecer nas áreas não registradas, a prefeitura é parceira na busca de regularização fundiária dessas comunidades.
Logo, moradores podem se organizar para consultar junto a prefeitura a possibilidade da concessão das matrículas naquela região.
A administração da cidade também dispõe de equipes que realizam pesquisas e sondam áreas de Porto Alegre que possam ser incluídas como parte habitada. O processo é mais complicado quando a área possui algum empecilho jurídico ou ambiental.
A regularização fundiária garante às famílias o acesso a serviços estruturados de água, luz, drenagem e esgoto. Outra vantagem é a melhoria na infraestrutura, através de serviços de pavimentação, iluminação e transporte público.
Como entrar em contato com a SMHARF?
Os cidadãos que buscam regularizar seu imóvel podem comparecer presencialmente até o Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), na Av. Princesa Isabel, 1115. O atendimento é de segunda à sexta, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h.
O departamento solicita que seja feito um agendamento prévio diretamente com o setor responsável para evitar filas, que pode ser feito através do e-mail [email protected] ou pelo (51) 3289-7104.
