O que está em jogo na famosa PEC da transição?

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo de Transição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva começa a ser analisada nesta terça-feira (6) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. 

A matéria foi entregue na última quarta-feira (28) ao Senado e foi incluída na pauta da Casa Alta para a quarta-feira (7), no entanto, as análises da PEC já começam a ser analisadas hoje. Ainda não está garantida a votação do texto, porém a CCJ é a porta de entrada para a proposta ser considerada. 

O texto da PEC foi elaborado pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e abre espaço no Orçamento de 2023 para o cumprimento das promessas de campanha. Com a proposta, o governo de Lula garantiria o pagamento dos R$ 600 para os beneficiários do Auxílio Brasil, que será novamente chamado de Bolsa Família, e também um aumento real do salário mínimo. A minuta deste texto foi levada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), que coordena a equipe de transição.

Conforme o texto, R$ 198 bilhões ficarão fora do teto de gastos pelo prazo de quatro anos para serem usados em programas sociais e no aumento real no valor do salário mínimo. 

Mudanças na PEC da Transição 

Na última semana, ocorreu o terceiro adiamento da entrega da PEC por inconsistências no texto apontadas pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023. 

Conforme Castro, há uma falta de entendimento acerca do tamanho da proposta de emenda e também a sua duração. “Hoje não será apresentado. Não foi formado consenso. Eu tenho defendido desde o início que nós gastemos nossa energia para o consenso”, afirmou na data em que ocorreu o caso. 

Ainda de acordo com o senador, “a ideia é que até o fim de novembro esteja aprovado no Senado, mas o mais difícil não é tramitar, é chegar a um entendimento de qual é o texto ideal”.

A PEC elaborada pela equipe de transição pode enfrentar resistências quando for apresentada, uma vez que o buraco no Orçamento e o prazo ficarão fora do teto de gastos.