Pagamento de R$ 2,7 bilhões para beneficiários do INSS foi anunciado; veja quem recebe

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou recentemente a liberação de R$ 2,7 bilhões para pagar atrasados de revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esta notícia traz um alívio financeiro para muitos segurados que aguardavam por esses pagamentos.

O pagamento desses valores aos segurados segue um cronograma estabelecido por cada Tribunal Regional Federal (TRF). Para saber quando o dinheiro estará disponível, é necessário consultar o site do TRF da sua região. Cada tribunal possui um sistema de consulta específico, onde é possível verificar a data do pagamento.

O Que São RPVs e Precatórios no INSS?

Os valores liberados pelo CJF são destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que se referem a quantias até 60 salários mínimos, aproximadamente R$ 84.720 em 2024. Estes processos envolvem revisões de benefícios previdenciários e assistenciais, beneficiando milhares de segurados.

Os atrasados são pagos mensalmente, conforme o momento em que a RPV foi autorizada. Pode-se verificar a data da emissão no acompanhamento processual. É importante ressaltar que somente processos sem possibilidade de recurso são considerados para pagamento nesta etapa.

Como Verificar a Data de Pagamento dos Atrasados do INSS?

Para descobrir a data de pagamento dos atrasados, é essencial saber quando o juiz ordenou o INSS a quitar a dívida e verificar se o processo foi completamente concluído. RPVs, que são valores até 60 salários mínimos, devem ser quitadas em até dois meses após a ordem de pagamento.

Valores superiores a esse limite são pagos como precatórios e são quitados anualmente. A consulta da sigla RPV ou PRC no site do TRF responsável indicará o tipo de pagamento. Os segurados geralmente têm essa informação antes do fim do processo, uma vez que os cálculos são apresentados previamente.

Distribuição dos Valores de RPVs por Região

• TRF 1ª Região (sede em Brasília, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
  • Total Geral: R$ 1.046.333.255,04
  • Benefícios Previdenciários/Assistenciais: R$ 913.320.278,70 (48.643 processos, com 57.577 beneficiários)
• TRF 2ª Região (sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no RJ e ES)
  • Total Geral: R$ 250.535.698,60
  • Benefícios Previdenciários/Assistenciais: R$ 202.907.048,03 (8.594 processos, com 11.938 beneficiários)
• TRF 3ª Região (sede em São Paulo, com jurisdição em SP e MS)
  • Total Geral: R$ 461.066.601,60
  • Benefícios Previdenciários/Assistenciais: R$ 377.628.472,08 (12.398 processos, com 15.874 beneficiários)
• TRF 4ª Região (sede em Porto Alegre, com jurisdição no RS, PR e SC)
  • Total Geral: R$ 604.390.392,55
  • Benefícios Previdenciários/Assistenciais: R$ 537.591.088,42 (24.832 processos, com 33.371 beneficiários)
• TRF 5ª Região (sede em Recife, com jurisdição no PE, CE, AL, SE, RN e PB)
  • Total Geral: R$ 504.873.092,33
  • Benefícios Previdenciários/Assistenciais: R$ 424.257.291,77 (20.869 processos, com 33.779 beneficiários)
• TRF 6ª Região (sede em Belo Horizonte, com jurisdição em MG)
  • Total Geral: R$ 298.433.898,32
  • Benefícios Previdenciários/Assistenciais: R$ 280.696.901,70 (13.846 processos, com 16.140 beneficiários)

Para os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF 3 é responsável pelas consultas. Acesse o site trf3.jus.br e utilize o CPF, OAB do advogado ou o número do processo para obter informações detalhadas. Essa nova liberação de recursos é um passo importante para assegurar que os segurados recebam os valores devidos pelo INSS, oferecendo um alívio financeiro e reconhecimento dos seus direitos.